materia nº 30/2024

I
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 240r27
PEDTDo DE PRovrnÊNcrA No o3o/2024
Excelentíssimo Senhor Preeidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador Marcio Pereira Brandâo
O Vereador quê abaixo subscreve, com amparo no regimento interno,
propõe ao egrégio plenário, que o presente pedido de Provídência seja encaminhado
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para a seguinte providência:
Que seja colocada, na praça Eurico Gaspar Dutra, uma placa com informações sobre
o valor, origem do recurso de pagamento, empresa vencedora da licitaçâo, aditivos e
demais informaçÕes de transparência sobre a obra que está acontecendo no local.
Justificativa:
É um dever do poder público facilitar o acesso à informação sobre as obras do
município a fim de dar mais transparência a todos os munícipes, pois a obra está
sendo realizada através dos impostos pagos pelos contribuintes. A legislação Federal,
Estaduale Municipal estabelece o incentivo a transparência. Portanto, é vitalter uma
placa com o valor, origem do recurso de pagamento, empresa vencedora da licitação,
aditivos e etc.
Sala das sessÕes, 08 de abril de 2024.
de Diefenthaeler Dias
BAN MDB
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