| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2024 |
| Date | 2024-06-10 |
| Ementa | Que seja viabilizado, junto ao Governo Federal, destinação das áreas disponíveis do Arsenal de Guerra de General Câmara para construção de casas no âmbito do programa "Minha Casa, Minha Vida". |
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CÂnannn MUNICIPAL DE VEREADoRES DE GENERaI cÂnltARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Z{QL84
PEDIDo DE TNDICaçÃo tv 027 t2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Càmara Municipal
Ver. Márcio Pereira Brandão
O Vereador que abaixo subscreve, com amparo no Regimento Interno, propõe ao egrégio
Plenário a presente indicação, a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para a
seguinte providência:
" Que seja viabilizado junto ao Governo Federal destinaçiio das áreas disponíveis do Arsenal de
Guerra de General Câmara para construção de casas no âmbito do programa Minha Casa Minha
Vida.u.
JUSTIFICATIVA
É possível vislumbrar as tratativas do Executivo Municipal em busca novas medidas para
atender à demanda de habitaçáo acanetada pelas chuvas e enchentes no município. As ações, no
âmbito do programa Miúa Casa, Miúa Vida (MCMV), vão facilitar o acesso das famílias que
perderam suas moradias e aproveitar imóveis de vários tipos para uso imediato.
Considerando que, infelizmente o Arsenal de Guerra de General Câmara encerará suas
atividades na cidade, nada mais justo que o Governo Federal disponha essas terras/terrenos para a
construção de casa no âmbito do Programa Miúa Casa Minha Vida.
Sala das Sessões,05 dejunho de2024.
VEREADOR MDB
CNPJ: 02.401.4281A01-78 - Fone: {51}3655-1249
Rua: Getúlio Vargas, 27 - CEP: 95.820-000 - General Câmara - RS