materia nº 17/2024

@ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADoRES DE GENERAL cÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Gabinete da Vereadora Lais Lucas - P§DB
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N'017
DE 25 DE JLNHO DE2A24
AUTORIA: VEREADORA t-AlS LUCAS - PSDB
Regulamenta o funcionamento do momento
civico semanal nas escolas públicas e privadas
em General Câmara.
Art. 1(} A realização do momento cívico de forma semanal nas escolas localizadas
no tenitório do município de General Câmara será realizada da seguinte forma:
Parágrafo primeiro. O momento cívico consistirá para o turno na manhã no hasteamento das
Bandeiras e turno da tarde solenidade de aneamento das Bandeiras.
Parágrafo segundo. Para o momento cívico será realizada execução do Hino nacional
Brasileiro e Hino Rio-Grandense.
Parágrafo terceiro: Antes da execução dos hinos será realizada a leitura de fato histórico, que
logo permita a reflexão em sala de aula de nossa formaçâo civilizatória.
Parágrafo terceiro: Para o atendimento do disposto nesta Lei, poderá ser utilizado as
gravaçÕes dos hinos, em suas versões oficiais, desde que contenham integralmeflte, sua
música e sua letra cantada.
Art. 20 Sâo objetivo da presente lei:
| - Desenvolver o senso de patriotismo nas crianças e nos jovens;
ll - Conhecer a história dos fundadores do Brasil, dos colonizadores do nosso estado e
promover nossa formação civilizatória ;
lll * Valorizar a história e as bandeiras;
lV - Criar no ambiente escolar municipal um universo de respeito às tradições do nosso
Estadoeamoràpátria.
Art. 30 Essa leientra em vigor na data de sua publicação.
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.4281A001-71 - e-mail: camaramunicipalgc@gmail.com
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CÂnaana MUNIcIPAL DE vEREADoRES DE GENERAL cÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Gabinete da Vereadora Lais Lucas - P§DB
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Justificativa:
Senhor Presidente
§enhora Vereadora
Senhores Vereadores
Numa retórica simplista poderÍamos dizer que o patriotismo nada mais e do que o
sentimento de amor e devoção à pátria, aos seus símbolos (bandeira, hino e brasâo).
Prefiro uma descriçâo operativa, encarando como uma virtude, onde quem a
possui, reconhece o gue a pátria lhe deu e lhe dá e, portanto, tributa-lhe a honra e serviços
devidos, reforçando e defendendo o conjunto de valores gue representa, tendo, por sua vez,
seus os afâs nobres de todos os países. Através de atitudes de devoção para com a sua
pátria, pode-se identificar um patriota, que também luta por dias melhores ê pela garantia de
direitos e deveres do cidadão para com sua nação. Então não é uma questão de direita,
esquerda ou centro; é uma condiçâo de alma e coração.
Muito embora a Lei Federal no Q.A31nAAg trate especificamente da
obrigatoriedade da execução do Hino Nacional nas instituições de Ensino Fundamental nas
redes públicas e privadas, essa pratica tem sido relegada em grande parte. Em 2A22
apresentei projeto similar visando promover o patriotismo e o resgate de nossa história desde
cedo em todas as escolas do território municipal, sendo que o projeto ficou em tramitação nas
comissÕes e perdeu seu significado de tempo, pois era exclusivo em comemoraçâo ao
bicentenário da independência.
Porém agora o projeto em nível municipal, vem para estabelecer um rito claro
para a execução não apenas do Hino Nacional, como também do Hino Rio-Grandense e
estabetece ainda a leitura de um fato histórico, buscando por obvio o resgate de nossa
história e o saber de nossa formação civilizatória. Dessa forma espero contar com apoio dos
demais colegas dessa Casa Legislativa, aprovando o projeto e transformando em uma lei que
seja uma real ferramenta que contribua na formação de cidadãos que tenham a verdadeira
noção e pratica do patriotismo.
Atenciosamente,
Líder
Lucas
do P§DB
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51)3655-1249 - CNPJ: 02.401.4281000í-71 - e-mail: camaramunicipalgc@gmail.com