materia nº 53/2024

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cÂunnn MUNrcrpAL DE vEREADoRES DE cENERnl cÂUARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2403S8
INDTcAÇÃo N'os3/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara i[unicipal de Vereadores
Vereador illarcio Pereira Brandão
O Vereador que abaixo subscreve, com amparo no Regimento lnterno, propôe ao egrégio
Plenário a presente indicação, a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para
a seguinte providência:
Que o Executivo llllunicipal, através da Secretaria competente, crie o Programa "Adote um Espaço
Público, no município de General Câmara, com o obietivo de promover parcerias entre o Poder
Público e a iniciativa privada, através de pessoas físicas ou jurÍdicas para conservação e
manutenção dos mêsmos, como: praça§, academias ao ar livre, canteiros, rotatórias, jardins,
abrigos de paradas de ônibus, entre outros. Poderá ser permitida a veiculação de publicidade no
êspaço público adotado por parte da pessoa física ou jurídica adotante ou também poderá ter
desconto no IPTU.
JUSTIFICATIVA
Com a criação deste programa, a sociedade poderá compartilhar com o Poder Público a
responsabilidade de manter a limpeza dos espaços públicos, zelar pela conservação e
manutenção dos mesmos e investir no embelezamento do município. A possível implementação
desse programa, além de desonerar os cofres públicos, incentivará o fortalecimento dos
vínculos com a comunidade, uma vez que oportuniza aos cidadãos a possibilidade de participar
de açÕes para melhorar o aspecto paisagístico do município.
Certo de que este Poder venha analisar tal sugestão, fico muito grato
General Câmara, 22 de Outubro de 2024
vereado* o,#*m$Zanette
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