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materia nº 73/2024

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 73 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaAudiência Pública no dia 25/11/2024 com o executivo, legislativo e grupo de apoio da Brigada Militar para tratar sobre a implementação da Lei nº 2.538, de 05/04/2024.
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2024-11-08T08:38:15.371281-03:00 APROVADO 8 0 0

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CÂMARA MUNIcIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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REOUERIMENTO N" 07312024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador Marcio Pereira Brandão
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo no Art. 208-A, inciso Vl,
do regimento interno, propõe ao egrégio Plenário, que seja realizado audiência
Pública no dia 25111nA24, com e participação dos Vereadoree, Executivo
Municipal, Grupo Apoio da Brigada Militar de General Câmara, e servidores da
segurança, sobre a implantação da Lei no 2.538, de 05 de abril de 2024 que
autoriza o executivo municipal a conceder o auxílio Moradia e Permanência para
os Policiais Militares de General Câmara e autoriza a celebração de Gonvênio
com o Grupo Apoio da Brigada Militar de General Câmara.
Justificativa:
A governança da segurança pública brasileira por desafios que envolve a
necessidade de diminuir a criminalidade, bem como criar estímulos para os
profissionais de segurança pública. No Rio grande do Sul temos comemorando índices
de redução da violência, e qualificação do aparato policial, Porém ainda muito tem de
ser feito.
Em nosso município é necessário aumentar o contingente tanto da Brigada
Militar quanto da Policia Civil. Dessa forma se faz necessário que seja promovido tal
encontro com a finalidade de sistematizar a perfeita execução da referida lei, uma
vez que é um benefício que tornará atrativo a vinda de servidores da segurança
pública para nosso município
Sala das sessões, 05 de novembro de 2024
LUCAS
LIDER DA BANCADA DO PSDB
Rua Getúlio Vargas,27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51)3655-1249 - CNPJ: 02.401.42810001-7í - e-mail: camaramunicipalgc@gmail.com

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