ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [1]
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000
Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50
E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 077, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 1.135.190,89.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício
financeiro, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.135.190,89 (um milhão, cento e trinta
e cinco mil, cento e noventa reais e oitenta e nove centavos), nas seguintes dotações
orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
0013 - 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 56.227,12
0014 - 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.589,00
0018 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ R$ 27.273,12
6566 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS
– PJ R$ 5.289,94
7509 - 3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO R$ 9.134,40
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0049 - 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 42.280,00
0053 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ R$ 26.700,00
SECRETARIA DA FAZENDA
0071 - 3.1.90.03.00 PENSÕES R$ 17.800,00
0072 - 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 30.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0370 - 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 38.160,00
6629 - 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 27.205,00
6631 - 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.900,00
0372 - 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.350,00 0373 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 34.550,00 0384 - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PF R$ 21.531,92 0376 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ R$ 80.000,00 0374 - 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 100.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0091 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ R$ 30.000,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0229 - 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 78.970,00
0230 - 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 8.605,00
0245 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ R$ 4.585,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA
0113 - 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 49.120,00
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/47C0-31C9-695B-04A0 e informe o código 47C0-31C9-695B-04A0
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Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50
E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br
0114 - 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 7.935,00
0117 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 23.000,00
0099 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ R$ 10.575,00
0112 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ R$ 19.000,00
7527 - 3.3.90.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS R$ 9.000,00
SECRETARIA DE OBRAS MOBILIDADE E TRÂNSITO
0129 - 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 33.450,00
0130 - 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.000,00 0124 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00 0149 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ R$ 200.000,00 0151 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEITOS - PJ R$ 58.775,00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
0180 - 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.400,00
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
0215
– 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS
– FF R$ 22.638,00
0226
– 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS
– PJ R$ 21.219,39
6693
– 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUOÇÕES R$ 4.728,00
CODESA
5723 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.200,00
5726 - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS
– PF R$ 2.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES R$ 1.135.190,89
Art. 2º Servirá de cobertura para os créditos de que trata o artigo 1º, a redução
orçamentaria, de igual valor, nas seguintes dotações orçamentarias:
GABINETE DO PREFEITO
0045
– 3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 3.872,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0054
– 3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 10.000,00
0052 - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF R$ 20.000,00
5686 - 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$ 35.500,00
6569 - 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 35.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0390 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.102,96
0403 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.407,45
6640 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.412,59
0393 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ R$ 10.608,92
6642
– 3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 19.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
6571 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00
0076 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PJ R$ 31.166,00
0393 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ R$ 10.608,92
0092
– 3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 10.000,00
7087 - 3.3.60.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS R$ 30.000,00
0084 - 4.4.90.51.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 11.421,30
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/47C0-31C9-695B-04A0 e informe o código 47C0-31C9-695B-04A0
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Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820-000
Fones: (51) 3655-1399 / (51) 3655-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001-50
E-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br
SECRETARIA DE AGRICULTURA
6592 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
6596 - 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERV. P/DIST. GRATUITA R$ 2.000,00
7457 - 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERV. P/DIST. GRATUITA R$ 1.000,00
6593 - 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERV. P/DIST. GRATUITA R$ 2.000,00
6577 - 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERV. P/DIST. GRATUITA R$ 2.000,00
6589 - 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERV. P/DIST. GRATUITA R$ 15.000,00
0103 - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEITOS
– PF R$ 2.000,00
6315 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PJ R$ 62.633,35
6319 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ R$ 40.000,00
7529 - 3.3.90.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS R$ 8.000,00
6584 - 3.3.90.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS R$ 8.000,00
6585 - 3.3.90.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS R$ 2.000,00
6321 - 3.3.90.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS R$ 25.888,75
6318 - 3.3.90.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS R$ 6.000,00
7246 - 3.3.50.41.00 CONTRIUIÇÕES R$ 15.000,00 0111 - 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 8.000,00
0101 - 4.4.90.52.00
– EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.000,00
SECRETARIA DE OBRAS
7807 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00
7806 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 88.000,00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
6612 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
0172 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
6610 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00 6617 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00 6705 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00
0189 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
7463 - 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERV. P/DIST. GRATUITA R$ 5.000,00
0188 - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PF R$ 1.500,00
6615 - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PF R$ 5.000,00
6618 - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PF R$ 1.500,00
6614 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEITOS
– PJ R$ 5.000,00
0183 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ R$ 55.000,00
0185 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PJ R$ 5.000,00
6680 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ R$ 7.000,00
5710 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PJ R$ 5.000,00
6619 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PJ R$ 1.500,00
6616 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PJ R$ 5.000,00
6697 - 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 5.000,00
7255 - 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
6416 - 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
0173 - 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 14.000,00
0186 - 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
0207
– 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 16.900,00
0216
– 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES R$ 28.717,00
0206
– 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PF R$ 320,00
0196 - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PF R$ 187,00
0211 - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PF R$ 551,00
0209
– 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PJ R$ 214,04
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/47C0-31C9-695B-04A0 e informe o código 47C0-31C9-695B-04A0
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0195 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PJ R$ 47,92
0204 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PJ R$ 2,03
0220 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PJ R$ 950,76
0214 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PJ R$ 74,64
7459 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PJ R$ 621,00
CODESA
6625 - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEITOS
– PF R$ 93,26
6626 - 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 151.440,00
6627 - 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 75.000,00
6628 - 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 36.750,00
6993 - 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 9.200,00
TOTAL REDUÇÕES R$ 1.135.190,89
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/47C0-31C9-695B-04A0 e informe o código 47C0-31C9-695B-04A0
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso da prerrogativa que me é
conferida pela Lei Orgânica do Município de General Câmara, o presente Projeto de Lei que
autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O Projeto de Lei em questão tem por objetivo o ajuste de dotações orçamentárias em
diversas secretarias, no valor de R$ 1.135.190,89 (um milhão, cento e trinta e cinco mil, cento e
noventa reais e oitenta e nove centavos) das dotações que não foram devidamente previstas na
Lei Orçamentária do ano de 2024.
Tais alterações se fazem necessárias para manutenção da máquina pública, neste
exercício, com despesas relativas a folha de pagamento, encargos, combustível, pagamento de
prestadores de serviço, energia elétrica, serviço de telefonia, estagiários, entre outros.
Na expectativa que este projeto seja apreciado e aprovado por essa Casa, com a maior
brevidade possível, renovo votos de consideração.
General Câmara, 13 de novembro de 2024.
Respeitosamente,
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/47C0-31C9-695B-04A0 e informe o código 47C0-31C9-695B-04A0