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materia nº 59/2024

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 59 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaQue a Secretaria Municipal de Agricultura providencie, urgentemente, capacitações no interior com a finalidade de instruir o manuseio e operação da nota eletrônica para os produtores rurais
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cÂnannn MUNIcIPAL DE VEREADoRES DE GENEnaI CÂmARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 24ü4i S
1
tNDtcAÇÃo N" o5gt2oz4
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador Marcio Pereira Brandão
A Vereadora que abaixo subscreve, corn amparo no regimento interno,
propõe ao egrégio Plenário, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Executivo
Municipal
QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PROVIDENCIE
URGENTEMENTE CAPACTTAçÕES NO TNTERTOR COM A FTNALTDADE DE
TNSTRUTR O MANUSETO E OPERAçÃO DA NOTA ELETRONTCA PARA OS
PRODUTORES RURAIS.
Justificativa
Com obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por
produtores rurais, existem muitas dúvidas quanto a emissão, manuseio e até
mesmo implantação do novo serviço. Mesmo que prorrogada para 2 de
janeiro de 2A25, é necessário que a municipalidade providencie com a
máxima urgência a capacitação de forma volante dos produtores rurais para
a emissão das notas com o novo modelo.
General Câmara, 09 de dezembro de 2424
Bancada do PSDB
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Fone; (51)36§5-1249 - CNPJ:02.4A1.42810001-71 - e'mail: camaramunícipalge@gmail.com
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