materia nº 78/2024

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CÂI/ARA MUNIcIPAL DE VEREADoRES DE GENERAL CÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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REQUERIMENTO N' 078/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador Marcio Pereira Brandão
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo no Art.95 do regimento
interno, propõe ao egrégio Plenário, que seja encaminhada ao EXECUTIVO
MUNICIPAL, Moção de Apelo, requerendo a paralisação temporária das obras e
modificações na RUA DA ESTAçÂO, com a finalidade que a nove Legislatura e
a nova administração municipal, realizem ampla discussão com a comunidade
local envolvida, (comércio e moradores) através de audiência pública e outras
ferramentas de consulta popular.
Justificativa:
A reavaliação de condiçÕes previamente estabelecidas em uma obra que irá
impactar diretamente o comercio e a mobilidade no centro da cidade, deve ser
observada e levada em conta. Ora não deve o Poder Executivo, encarrar como um
retrocesso ou uma mudança de postura, e sim como a oportunidade de corrigir, antes
que recursos públicos sejam aplicados no referido empreendimento.
Na audiência que realizamos nessa casa quando da discussão do projeto de lei,
100% das manifestações foram contrarias a desafetação. Com a marcaçâo iniciada
semana passada a população agora entendeu de maneira clara que o investimento irá
desconfigurar o espaço nobre que a cidade tem. Talvez o mais nobre espaço público
da região.
Associado a isso circula pela cidade projeto de lei de inciativa popular que visa
revogar a lei da desafetação e proceder a devolução do recurso para o investidor que
adquiriu a área. Um projeto com essa dimensão vindo de iniciativa popular deve por
certo ser observado por essa casa de maneira muito atenciosa.
Dessa forma apelamos para êm de bom senso o Executivo suspenda
temporariamente as mudanças ali propostas e permita que a próxima legislatura e nova
administração possam reavaliar a situação.
Sala das sessÕes, 20 de dezembro de 2A24
S LUCAS
LIDER DA DO PSDB
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