materia nº 16/2025

cÂunnn MUNrcrpAL DE vEREADoRES DE GENEnT cÂruARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
â5 01'?i"
I
tttolcnçÃo N' 016t2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Gâmara Municipal de Vereadores
Vereador Carmo Konzen
O Vereador que abaixo subscreve, com amparo no regimento interno, propÕe
ao egrégio Plenário, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Executivo Municipal:
Que o Executivo Municipai envie a esta Casa Legislativa, projeto de lei
instituindo a criação de um Asilo Municipal.
Justificativa:
Se faz necessário a implantação de uma estrutura adequada para acolher
idosos em situação de abandono, risco social ou sem condições de permanecer com
suas famílias, bem como aqueles que desejarem aderir ao asilo.
Segue anexo esboço do referido PL.
General Câmara, 22 de abril de 2025
rmo Konzen
Ba do PL
Rua Getúlio Vargas,27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (5í) 3655-í249 - CNPJ: 02.401.4281000í-71 - e-mail: camaramunicipalgc@gmail.com
{'+-il4rn--3 li-ilr§ ií
i'./, 7/"-\ ":'E'
, 
'-..n 
,
\1',r..1-1,:i.r'
ffi
rew
I
cÂrrltnnn hluNrcrpAl DE vEREADoRES DE GENEnT cÂruARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PRoJETO DE LEt Ns 
_, 
DE 17 DE ABRtt DE 2025.
lndica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade
de criação de um Asilo Municipal (lnstituiçâo de Longa
Permanência para ldosos - lLPl), com a finalidade de acolher e
oferecer assistência integral aos idosos em situação de
vulnerabilidade social no município de General Câmara/RS.
Nos termos regimentais vigentes desta Casa, e após ouvido o Plenário, indico ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de General Câmara que seja estudada a
viabilidade para a implantação de um Asilo Municipal (lLPl), com estrutura adequada
para acolher idosos em situação de abandono, risco social ou sem condiçÕes de
permanecer com suas famílias, bem como aqueles que desejarem aderir ao asilo.
General Câmara, 01 de abrilde 2A25.
Ver. Carmo Konzen
Partido PL
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone; (51) 3655 - í249 - CNPJ: 02.401.42810001-71- e-mail: camaramunicipalgc@gmail.com
*é
@
rc,.Àt \M
CÂIvIARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Justificativa:
Corn o aumento da expectativa de vida da população brasileira, é necessário
que o município se prepare para acolher, com dignidade e respeito, os seus idosos.
Muitas pessoas da terceira idade encontram-se em situação de extrema
vulnerabilidade, sem apoio familiar, renda suficiente ou condições de autossustento.
A criação de uma lnstituição de Longa Permanência para ldosos - lLPl pelo
Poder Público Municipal atenderia a uma demanda social urgente, oferecendo aos
idosos assistência médica, psicológica, social, alimentação, cuidados diários e
convivência humanizada, garantindo os direitos assegurados pelo Estatuto do ldoso
(Lei Federal no 1A.741124ffi).
Alem disso, a presença de um asilo público reduz os riscos de abandono e
maus-tratos, ao mesmo tempo que promove inclusão, saúde e bem-estar aos idosos do
município.
Por ser de grande relevância social, conto com a sensibilidade do Poder
Executivo para que esta proposta seja avaliada com a devida atenção e brevidade.
Diante do exposto, solicito especial atenção e empenho do Poder Executivo para
a viabilização desta importante iniciativa.
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone:(51)3655-1249-CNPJ:02.401.42810001-71-e-mail:camaramunicipalgc@gmail'com