materia nº 19/2025

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CÂIVIARA IVIUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
25N IY§i;
INDICAÇÃo N'or9r2oz5
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Ver. Carmo Konzen
O Vereador que abaixo subscreve, com ampaÍo no Regimento Interno, propõe ao egrégio
Plenário a presente indicação, a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para a
seguinte providência:
"Que o Poder Executivo disponibilize trunsporte para pessoüs que necessitam
compurecer a perícias médicas do Ilf,S^S.'.
JUSTIFICATIVA
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de disponibilizar transporte gratuito para os
munícipes que necessitam se deslocar até outras cidades ou localidades para a realizaçáo de perícias
médicas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Tal medida visa atender à parcela da população que se encontra em situação de vulnerabilidade, muitas
vezes impossibilitada de arcar com os custos de transporte até os locais de perícia, os quais, na maioria
dos casos, não são realizados no próprio município. Trata-se, portanto, de uma questão de dignidade e de
acesso aos direitos previdenciarios.
A disponibllizaçáo desse serviço contribuirá para garantir que os segurados não percam seus beneficios
por falta de comparecimento, promovendo a justiça social e a inclusão.
Sala das Sessões, 22 de abril de 2025
Alessandro Rasquinha
MDB
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