materia nº 20/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADoRES DE GENERAL CAn/IARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ?'rAÀ89
tNDtcAÇÃo N" 020t2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador Carmo Konzen
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo no regimento interno,
propõe ao egrégio Plenário, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Executivo
Municipal.
Que o executivo municipal, promova treinamento continuado para os
servidores das secretarias de saúde e educação, para o correto atendimento de
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas unidades de saúde e
escolas.
Justíficativa
A promoção de treinamento continuado para os servidores das Secretarias de
Saúde e Educação tem como principal objetivo garantir o acolhimento adequado,
humanizado e eficiente das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas
unidades de saúde e nas escolas da rede pública municipal.
O número de diagnósticos de TEA tem crescido nos últimos anos, o que exige do poder
público ações concretas para a inclusâo e o atendimento especializado dessa
população. Profissionais da saúde e da educaçâo frequentemente se deparam com
situaçÕes que exigem conhecimentos específicos sobre o espectro autista, suas
particularidades e as melhores práticas para lidar com comportamentos, rotinas e
necessidades específicas desses indivíduos.
O treinamento continuado permitirá a formação técnica e humanizada dos servidores,
favorecendo a construção de ambientes mais inclusivos, empáticos e preparados para
garantir os direitos das pessoas com TEA, conforme previsto na Lei Brasileira de
Inclusão (Lei no 13.14612015) e na Política Nacional de Proteção dos Direitos da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei no 12.76412012).
Alem disso, essa ação contribui para a redução de barreiras atitudinais e institucionais,
promove a valorização dos servidores públicos por meio do aperfeiçoamento
profissional e fortalece a política de inclusão no município, com impactos positivos tanto
para as pessoas com autismo quanto para suas famílias.
General Câmara,06 de maio de 2025
VEREA S LUCAS
Bancada do PSDB
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJr 02.401.42810001-71 - e-mail: camaramunicipalgc@gmail.com
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