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CAUANE MUT{IC;PAL *E VERHABORES DE GENERAL cÂu*na
ESTÂDC DO RIO GRANDE DO SUL ?5A2?,r
General Câmara, 21 de maio de 2025.
REQUERIMENTO N" 050/2025
OBJETO: PEDIDO DE LICENÇA
Sr. Presidente.
Venho pelo presente, REQUERER licença do cargo de Vereador, em consonância com o
inciso Ii, do artigo 50, da Lei Orgânica do Municípior e do inciso iI. artigo 225, do Regimento
Interno da Câmara Municipal2, a contar do dia 31 de maio de 2025 à 30 de junho de2025, sem
remuneração.
Na oefieza do acoihimento ao presente pedido. solicito que após a apreciação do Plenário
desta Casa, e obtendo aprovação, seja cr:rnvocado o 1o suplente do Partido MDB, para assumir o
cargo de vereador.
Sala das Sessões, 2l de maio de 2025
Vereador Santos Rasquinha
MD
1 Art. 50 - 0 Vereador poderá licenciar-se:
(...)
II - para tratar, sem remuneração, de assuntos de interesse particular. desde que o afastamento não ultrapasse cento e
oitenta dias por sessão legislativa; (Redação dada pelo aft. 22 daEmenda no 01 de 2013)
2 Art.225. Caberá licença ao Vereador nos seguintes casos:
(...)
II - para tratar de interesses particulares, por até I 80 (cento e oitenta) dias por sessão legislativa;
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51)3655-1249 - CNPJ: 02-401"42810901-71 - e-mail: camara@camara-gc.com
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