materia nº 14/2025

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No 14, 27 de maio de 2025.
.Autoria: Ver. Luisa
Institui o Programa "Junho Vermelho" no
ârnbito do Município de General
Câmara/RS, com o objetivo de incentivar a
doação de sangue.
Art. 1o Fica instituído, no âmbito do Município de General Câmara - RS, o Programa Junho
Vermelho, a ser realizado anualmente durante o mês de juúo, com o objetivo de
conscientizar a população sobre a importância da doação de sangue.
Art.2o O Programa "Junho Vermelho" passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Município de General Càmara- RS, no dia 14 de juúo.
Art. 3o Durante o mês de junho, o Poder Público poderá promover e apoiar as seguintes
ações:
I - Campaúas de conscientizaçáo sobre a importância da doação regular de sangue;
II - Parcerias com hemocentros e entidades civis para ampliar o acesso à doação;
III - Iluminação de prédios públicos com a cor vermelha, em alusão à campaúa;
IV - Distribuição de material informativo em escolas, unidades de saúde e espaços
públicos;
V - Realização de palestras, seminários, feiras de saúde e outras atividades educativas.
Art. 4o O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para o
desenvolvimento e execução das ações previstas nesta Lei.
Rua Getúlio Vangas, 27 - Centro - General Gâmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655 - 1249 - CNPJ: A2.401.42UA001-71 - e-mail: camaramunicipalgc@gmail.com
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Art. 5o As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6'Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luisa de Sousa
-PP
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655 - 1249 - CNPJ; 02.4A1.42810001-71 - e-mail: camaramunicipalgc@gmail.com
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Justificativa
Senhores Vereadores e Vereadoras.
Esta vereadora que subscreve, ern conformidade com as disposições da Lei
Orgânica Municipal, submete à apreciação dos nobres pares o referido projeto de lei que
altera a denominação de via pública neste Município de General Câmara.
A doação de sangue é um ato de solidariedade que pode salvar vidas. Instituir o mês
de junho como o período oficial de incentivo à doação 
- 
o "Juúo Vermelhsr' 
- 
fortalece
as campanhas já realizadas por hemocentros e instituições de saúde, além de ampliar o
alcance das ações por meio do engajamento do poder público. A escolha do mês de juúo
se dá em razáo do Dia Mundial do Doador de Sangue, comemorado em 14 de junho. Essa
iniciativa visa sensibllizar a população sobre a importância da doação regular e espontânea
de sangue, contribuindo pata a manutenção dos estoques e o atendimento a pacientes que
necessitam desse gesto de generosidade.
Face ao exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para análise e
aprovação do referido Projeto.
Sala das Sessões da Câmara Municipal Vereadores de General Cârnara,27 de mato
de2025.
Luisa S de Sousa
Ver - PP
Rua Getúlio Vargas, 27 - Gentro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51)3655 - 1249 - CNPJ: 02.401.42810001-7'l - e-mail: camaramunicipalgc@gmail.com