materia nº 1/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ?,54';"42
Projeto de Decreto Legislativo N' 001/2025
Autor: Comissão de Economia. Finanças e Orçamento
Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais do Executivo
Municipal de General Càmaruno exercício de202t.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. loFicam aprovadas as Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal
de General Càmara, Processo: 000759-02"00/21-3, correspondentes ao exercício de 2021, de
acordo com o art. 44, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e com o art. 123 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara.
Art. 2"Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95,820{00
Fone: (51) 3655 - 1249 - CNPJ: 42.401.42810001-71 - e-mail: camaramunícipalgc@gmail.con:
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JUSTIFICATIVA ao PDL:
Senhores vereadores e vereadoras,
.{ Comissão de Economia. Firianças e Orçamento disponibiliza o parecer prévio do TCE￾RS rcÍ'erente as contas de govemo do Exccutivo Municipal, do exercício 2021, processo n.
000759-02.00121-3, acompanhado do projeto de decreto legislativo para a apreciação dos nobres
parlamentares.
Sala das reuniões. em29 de maio de 2025
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95,820{00
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Vereador Gustavo dos
da Comissão de e Orçamento