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CÂUNNn MUNIcIPAL DE VEREADoRES DE GENERAL CÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
250 e50
1
REQUERIMENTO N' 05812025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Gâmara [lllunicipal de Vereadoree
Vereador Carmo Konzen
A Vereadüra que abaixo subscreve, com amparo no Art.95 do regimento interno, propõe ao
egregio Plenário, que seja encaminhada a illOçÂO DE APOIO AO PLEITO DE
sEcuRrTrzAçÃo DA AGRTGULTURA
. COtI'I COPIA PARA:
- tUlinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Gabinete do Governador
- Secretário Chefe da Casa Civil
- Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária
- Presidente do Congresso Nacional
- Presidente do Senado Federal
- Presidente da Assembleia Legislativa
Justificativa:
A securitizaçâo da agricultura representa uma medida estratégica de fortalecimento do setor
agropecuário nacional, ao permitir a conversão de créditos originados da produçâo agrícola
em títulos negociáveis no mercado financeiro. Essa operação contribui significativamente para
o aumento da liquidez no campo, viabilizando o reequilíbrio financeiro de produtores rurais e a
continuidade das atividades produtivas com maior segurança e previsibilidade. O pleito pela
securitização ganha relevância diante do contexto atual do agronegócio gaúcho, marcado por
oscilações climáticas, aumento nos custos de produção, variações cambiais e instabilidade
nos preços das commodities. Tais fatores comprometem a capacidade de pagamento de
inúmeros produtores, elevando os riscos de inadimplência e, pCIr consequência, limitando o
acesso ao crédito rural. Ao permitir a renegociação estruturada de dívidas, a securitização
proporciona aos produtores melhores condições de pagamento, ao mesmo tempo em que
preserva a saúde financeira das instituições credoras. AIém disso, contribui para a
manutenção do emprego e da renda no meio rural, promovendo estabilidade social e
econômica em regiÕes fortemente dependentes da agropecuária. Ressalte-se ainda que a
securitização está alinhada às políticas públicas de desenvolvimento do setor, pois amplia os
instrumentos de financiamento privado, reduzindo a pressâo sobre CIs recursos públicos e
fortalecendo os mecanismos de mercado como fontes sustentáveis de crédito. Diante do
exposto, manifesta-se total apoio ao pleito de securitizaçáo da agricultura, entendendo que
sua implementação é essencial para assegurar a continuidade da produção, a geração de
riqueza no campo e a competitividade do agronegócio no cenário internacional.
la das sessÕes, 03 de junho de 2025
IÁIS LUCAS
BANCADA DO PSDB
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (5í) 3655-í249 - CNPJ: 02.401.42810001-71 - e-mail: camara@camara-gc.com
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