| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2025 |
| Date | 2025-07-01 |
| Ementa | Que a municipalidade, através da Secretaria de Meio Ambiente elabore e divulgue um manual sobre quais as atividades necessitam de licenciamento ambiental, e qual o órgão que licencia, a fim de facilitar o acesso do cidadão. |
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fl+H? .,. /ir: I r -:, -* ^r* 1 CÂMIARA TUUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂNIARA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 25ü z8Ê tNDlcAÇÂo N'030/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Vereador Garmo Konzen A vereadora que abaixo subscreve, com amparo no regimento interno, propõe ao egrégio Plenário, que seja encaminhada ao executivo municipal o seguinte rNDrcAÇÃo: Que a municipalidade através da Secretaria de Meio Ambiente elabore e divulgue um manual sobre quais as atividades necessítam de licenciamento ambiental, e qual o órgão que licencia a fim de facilitar o acesso do cídadão. Justificativa. a ação tem por finalidade agilizar a vida do cidadão que precisa realizar alguns investimentos e principalmente no interior evitar que os agricultores sejam autuados por desconhecimento. General Càmara,01 de julho de 2025 VER LUCAS CADA do PSDB Rua Getúlio Vargas, 27 - Centra - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000 Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: A2.401.428l,CI001-71 - e-mail: camaramunicipalgc@gmail.com