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materia nº 31/2025

Tipo PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-07-08
EmentaQue seja encaminhado ao Poder Executivo ou setor responsável, os seguintes questionamentos: Requeremos novamente o fornecimento integral do processo administrativo referente à aquisição dos vestidos da Corte Municipal. Na mesma oportunidade, solicitamos o envio completo dos processos licitatórios relacionados às seguintes contratações: - Locação de toldos e coberturas utilizados nos eventos de Carnaval e Santo Amaro em Portugal 2025; - Contratação de banda para o evento Santo Amaro em Portugal.
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CÂí\XARA IVIUNICIPAL DE VEREADoRES DE GENERAL CÂNíARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
e§ 030 6
L
PEDTDo DE tNFoRruaÇÃo N'31/202s
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador Carmo Konzen
Os vereadores que abaixo subscrevem, com amparo no Regimento lnterno desta
casa, requerem, apos deliberação do plenário, que seja encaminhado ao chefe do
Poder Executivo Municipal, o seguinte Pedido de lnformação:
Que seja encaminhado ao Poder Executivo ou setor responsável, os seguintes
questionamentos:
Requeremos novamente o fornecimento integral do processo administrativo
referente à aquisição dos vestidos da Corte Municipal.
Na mesma oportunidade, solicitamos o envio completo dos processos licitatórios
relacionados às seguintes contratações:
- Locação de toldos e coberturas utilizados nos eventos de Carnavale Santo Amaro
em Poftugal 2025;
- Contratação de banda para o evento Santo Amaro em Portugal
JUSTIFICATIVA
Ressaltamos que, embora o Executivo Municipal tenha, por duas ocasiões, assegurado
a legalidade dos procedimentos licitatórios, bem como o envio das informaçÕes ao
Tribunal de Contas do Estado, verificamos, após diligências, que os referidos
processos não foram devidamente publicados nos meios oficiais de transparêncía.
General Câmara, 08 de julho de 2025.
BANCADA DO
VER. MATHEUS SILVEIRA VER. NDRO (XANDO)
Rua: Getúlio Vargas, 27 - Fone PABX: (51) 3655-1249 - CEP: 95.820-000 - General Câmara - RS
CNPJ:02.401.42810001-71 e-mail:camara@camara-qc.com
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