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cÂrunna MUNIcTpAL DE vEREADoRES DE
cENERAI cÂruena
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 250314
REQUERIMENTO n." 77 12025
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Vereadoras da Câmara Municipal:
A vereadora que abaixo subscreve, com fundamento no art.94 do Regimento Interno
desta Câmara Municipal, requer que o Egrégio Plenario aprove a abertura de espaço na
sessão legislativa do dia 2110812025 p?ra a realizaçáo de uma palestra sobre o mês AGOSTO
LILÁS.
JustiÍicativa:
O agosto Lilás é uma campaúa nacional de enfrentamento à violência contra a
mulher e marca também o aniversario da promulgação da Lei Maria da Penha (Lei n"
11.34012006), uma das legislações mais avançadas do mundo em defesa dos direitos
femininos.
Apesar dos avanços legais, o número de casos de violência doméstica e feminicídio
ainda é alarmante no Brasil. Muitas mulheres continuam sendo vítimas de agressões físicas,
psicológicas, morais, sexuais e patrimoniais, e em muitos casos não conhecem seus direitos
nem os canais de denúncia.
A palestra sugerida visa ampliar o acesso à informação, esclarecer os tipos de
violência previstos na lei, divulgar os mecanismos de proteção às vítimas, como medidas
protetivas, serviços de acolhimento e a rede de apoio disponível no município.
Além disso, a ação promove reflexões sobre igualdade de gênero, respeito e empatia,
contribuindo para uma sociedade mais justa e segura.
É dever do poder público garantir não apenas o combate à violência, mas também a
prevenção por meio da educação e da conscientização. A campaúa Agosto Lilás é uma ]l
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820'000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.4281001-71 - e-mail: câmara@camara-qc.com
cÂruene MUNrcrpAL DE vEREADoRES DE
cENERAI cÂruane
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
oportunidade de reafirmar esse compromisso e envolver a comunidade nesse debate
essencial.
General Càmara,04 de agosto de 2025
VEREADORA: L CHOW DE SOUZA
PARTIDO RESSISTA
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Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.4281001-71 - e-mail: câmara@camara-qc.com
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