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materia nº 88/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 88 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaMoção de Apelo à Secretaria Estadual de Saúde, para que proceda a correção da Ficha de Programação Orçamentária dos exames laboratoriais, levando em conta a cota extra adquirida com recursos municipais nos últimos 5 anos.
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2025-08-29T08:45:39.994911-03:00 APROVADO 8 0 0

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..a!s14a.)k, \iÉJi4r]l,, CÂUnnn MUNICIPAL DE VEREADoRES DE GENERnI cÂnaARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
á5035§
1
REQUERIIVENTO N' 088/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador Carmo Konzen
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo no Art.95 do regimento
interno, propÕe ao egrégio Plenário, que seja encaminhada ao executivo estadual,
Moção de Apelo a Secretaria Estadual de Saúde, para que proceda a correção da
Ficha de Programação Orçamentária dos êxames laboratoriais, levando em conta
a cota extra adquirida com recursos municipais nos últimos 5 anos.
Justificativa:
A cota de exames laboratoriais do SUS está desatualizada a muitos anos, sendo que a
cota municipal tornou - se insuficiente para atender a demanda dos usuários do SUS.
Dessa forma nos últimos anos o município tem adquirido uma cota extra para atender
essa demanda. Dessa forma existe uma série histórica que permite ao município
pleitear o aumento de cota de exames, pois o número de exames realizados no
município historicamente é acima do valor repassado pelo Fundo Nacional de saúde.
lsso permite a correção
General Câmara, 18 de agosto de2025
VE S LUCAS
BANCADA DO PSDB
a
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centra - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.42810001-71 - e-mail: camaramunicipalgc@gmail.com

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