| Tipo | PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2025 |
| Date | 2025-09-23 |
| Ementa | Nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à informação), venho requerer as seguintes informações acerca das atividades de descarte de resíduos na localidade de Vila Mandinho, em General Câmara/RS: 1. Quais empresas estão realizando descarte de resíduos (sólidos, líquidos ou mistos) na Vila Mandinho. 2. Se essas empresas possuem licença ou liberação ambiental válida, emitida pelos órgãos competentes. 3. Se os locais de descarte estão adequadamente sinalizados, conforme as normas ambientais aplicáveis. 4. Se há registros de fiscalização, autuações ou notificações relacionadas a essas empresas nesse local. 5. Se há plano de mitigação ou medidas corretivas em caso de irregularidades. Solicito que, se possível, sejam enviadas cópias das licenças, alvarás ou documentos correspondentes, fotos ou relatórios de vistoria que confirmem a sinalização e conformidade. |
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cÂMnnq LíuNrcrpAL DE vEREADoRES DE GENsnnl cÂtixARA
FSTADO DO RIO GRANDE DÜ SUL
a5040 3
PEDTDo DE rNFoRrunÇÃo N'39 12025
Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador Carmo Konzen
O vereador que abaixo subscreve, com amparo no Regimento lnterno desta casa,
requer, apos deliberação do plenário, que seja encaminhado ao chefe do Poder
Executivo Municipal, o seguinte Pedido de lnformação:
Que seja encaminhado ao Poder Executivo os seguintes questionamentos:
Nos termos da Lei Federal no 12.527t2011 (Lei de Acesso à lnformação), venho
requerer as seguintes informações acerca das atividades de descarte de resíduos na
localidade de Vila Mandinho, em General Câmara/RS:
1. Quais empresas estão realizando descarte de resíduos (sólidos, líquidos ou
mistos) na Vila tMandinho.
2. Se essas empresas possuem licença ou liberação ambiental válida, emitida
pelos órgãos competentes.
3. Se os locais de descarte estão adequadamente sinalizados, conforme as
normas ambientais aplicáveis.
4. Se há registros de fiscalizaçáo, autuaçÕes ou notificaçÕes relacionadas a essas
empresas nesse local.
5. Se há plano de mitigação ou medidas corretivas êm caso de irregularidades.
Solicito que, se possível, sejam enviadas cópias das licenças, alvarás ou documentos
correspondentes, fotos ou relatórios de vistoria que confirmem a sinalização e
conformidade.
Gerreral Câmara, 23 de setembro de 2O25.
VEREADOR ALESSANDO RASQUTNHA (XANDO)
BANCADA MDB
*
+
Rua: Getúlio Vargas, 27 - Fonê PABX: {51) 3655-1249 - CÉP: 95.820-000 - General Câmara - RS
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