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materia nº 56/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 56 / 2025
Date 2025-10-07
EmentaQue seja estabelecida uma estratégia permanente de atuação da equipe de saúde, composta por médico e enfermeiro, no interior do município, garantindo a presença desses profissionais em tempo integral, ao menos um dia por semana, no horário das 8h às 17h, conforme previsto pela Estratégia de Saúde da Família (ESF), em sistema de rodízio entre três localidades: Boqueirão, Boca da Picada e Santo Amaro. Propõe-se que o médico e o enfermeiro permaneçam um dia inteiro em cada localidade, realizando consultas, acompanhamentos e visitas domiciliares, conforme preconiza o programa. Sugere-se, ainda, que nessas unidades também sejam realizadas a distribuição de medicamentos, a autorização de exames e os encaminhamentos necessários, proporcionando um atendimento integral e de qualidade à população. Além disso, recomenda-se que o Município disponibilize transporte (veículo da Saúde) para conduzir pacientes de outras localidades, que não possuam meios de locomoção e necessitem de atendimento urgente, até o posto onde houver médico no dia, garantindo, assim, o acesso à saúde para todos os moradores do interior, Os demais postos de saúde poderão manter o atendimento habitual praticado até o momento."
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CÂIMARA I\nUNICIPAL DE VEREADoRES DE GENERAL CÂN/ARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
e50 425,
lruolcaÇÃo No 56 t 2o2s
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador Carmo Konzen
O Vereador que este subscreve, com amparo no Regimento Interno desta Casa
Legislativa, requer, após a deliberação do Egregio Plenário, que seja encaminhado ao
Poder Executivo Municipal a seguinte indicação:
"Que seja estabelecida uma estratégia permanente de atuação da equipe de
saúde, composta por médico e enfermeiro, no interior do município, garantindo a
presença desses profissionais em tempo integral, ao menos um dia por sêmana,
no horário das 8h às í7h, conforme previsto pela Estratégia de Saúde da Família
(ESF), em sistema de rodízio entre três localidades: Boqueirão, Boca da Picada e
Santo Amaro.
Propõe-sê que o médico e o enfermeiro permaneçam um dia inteiro em cada
local idade, realizando consultas, acompan hamentos e visitas domici I iares,
conforme preconiza o programa. Sugerece, ainda, que nessas unidades também
sejam realizadas a distribuição de medicamentos, a autorização de êxamês e os
encaminhamentos necessários, proporcionando um atendimento integral e de
qualidade à população.
Além disso, recomenda-se que o Município disponibilize transporte (veículo da
Saúde) para conduzir pacientes de outras localidades, que não possuam meios
de locomoção e necessitem de atendimento urgente, até o posto onde houver
médico no dia, garantindo, assim, o acesso à saúde para todos os moradores do
interior,
Os demais postos de saúde poderão manter o atendimento habitual praticado até
o momento."
Justificativa
Em suma, a estratégia proposta é uma medida de gestão pública responsável que
atende simultaneamente aos princípios de universalidade, equidade, integralidade e à
eficiência no uso dos recursos públicos, traduzindo o dever constitucionalde garantir
o direito à saúde a todos os munícipes do interior do município.
General Câmara, 07 de outubro de 2025.
EN
DO PL
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