materia nº 108/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ?5044d
REQUERITMENTO N' 1 08/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador Carmo Konzen
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo no Art.95 do regimento
interno, propÕe ao egrégio Plenário, que seja encaminhada, Moção de Apelo ao
Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Apelando à Secretaria Estadual de
Educação para que o processo de aberturalextensão do curso de ensino médio
noturno na Escola Anita fi/oreira seja implantado no calendário escolar 2026,
Justificativa:
A implantação do Ensino Médio na Escola Anita l/loreira, localizada na zona rural do
município de General Câmara, é uma medida necessária e estratégica para garantir o
direito à educação e promover o desenvolvimento social e econômico da comunidade
local.
A proposta visa ampliar a oferta de vagas no Ensino I\Iédio, atendendo especialmente
aos jovens do interior que, por necessidade, dedicam parte de seu tempo ao trabalho
nas atividades agrícolas e têm dificuldades de deslocamento diário até a sede do
municÍpio para frequentar outras escolas, como o lnstituto Estadual de Educação
Vasconcellos Jardim.
A distância, o custo do transporte e a incompatibilidade de horários têm sido fatores
determinantes para a evasão escolar e o abandono dos estudos após a conclusão do
Ensino Fundamental. Diante disso, a implantação do Ensino Médio na Escola Anita
ltloreira 
- 
ainda que inicialmente como extensão do lnstituto Estadual de Educação
Vasconcellos Jardim 
- 
permitirá que esses jovens tenham acesso à continuidade de
sua formação educacional, sem precisar se deslocar longas distâncias.
AIém de facilitar o acesso, a iniciativa contribuirá para reduzir as desigualdades
educacionais entre a zona urbana e rurâ|, valorizar a juventude do campo e foúalecer o
vínculo entre escola e comunidade, oferecendo oportunidades reais de crescimento
pessoal e profissional.
A medida está alinhada às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei no 9.394/96) e do Plano Nacional de Educação, que preveem a ampliação
do acesso ao Ensino ttíedio e a garantia da permanência dos estudantes em condiçÕes
adequadas.
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: {51i 3655-1249 - CNPJ: A2.4A1.4281A001.-71 - e-mail: camaramunicipalgc@gmail.com
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CÂunnn MUNICIPAL DE VEREADoRES DE GENERAL CÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Portanto, a implantação do Ensino Medio na Escola AnÍta Moreira é uma ação justa,
necessária e transformadora, que visa oferecer educação de qualidade, próxima e
acessível aos jovens do interior, promovendo inclusão, equidade e oportunidades de
futuro
General Câmara,21 de outubro de2025
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