materia nº 113/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
?50 458
REQUE RI MENTO N' 1 1312025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Carmo Konzen
A Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao egrégio plenário que a mesa Diretora, proceda a
revisão do valor repassado do Duodécimo até o presente momento, verificando o quanto será
gasto até o final do ano e procedendo o repasse do valor que sobrará ao executivo municipal
com a finalidade de compra de exames laboratoriais para atender a demanda.
Justificativa
Considerando o princípio da economicidade e da boa gestão dos recursos públicos, é
dever do Poder Legislativo zelar pela correta aplicação dos valores recebidos a título de
duodécimo. Diante da análise das despesas realizadas até o presente momento e da
projeção orçamentária até o final do exercício, entende-se ser possível proceder à revisão
do montante repassado, de forma a identificar eventual saldo não comprometido.
Tal medida visa garantir que eventuais sobras orçamentárias retornem ao Poder Executivo
Municipal, possibilitando a destinação desses valores à área da saúde, especialmente para
a aquisição de exames laboratoriais, cuja demanda tem aumentado significativamente e
necessita de reforço financeiro para garantir o pleno atendimento da população.
Assim, a presente proposição tem como objetivo assegurar a aplicação responsável e
solidária dos recursos públicos, contribuindo diretamente para a melhoria dos serviços de
saúde ofertados à comunidade.
General Câmara, 28 de outubro de 2025
VE RA LAIS LUCAS
BANCADA DO PSDB
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