materia nº 62/2025

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CÂTunnn MUNICIPAL DE VEREADoRES DE GENERAL CÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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tNDlcAÇÃo N" 062t2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador Carmo Konzen
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo no regimento interno,
propõe ao egregio Plenário, que seja encaminhada INDICAÇAO ao Executivo
Municipal.
Que o Executivo t\4unicipal crie Programa de Desenvolvimento lntegrado de General
Câmara 2026, com a finalidade de atrair empresas para o município, fomentar a
geração de emprego e renda e promover o desenvolvimento socioeconômico
sustentável.
Justificativa
A presente lndicação tem por objetivo propor a criação do Programa de
Desenvolvimento lntegrado de General Câmara para o exercício de 2026, com foco na
atração de investimentos produtivos, diversificação da base econômica local e
promoção de emprego e renda para a população.
General Câmara, como muitos municípios de porte semelhante, enfrenta desafios
comuns: deslocamento de mão de obra qualificada, insuficiência de oportunidades
formais de trabalho, concentração de atividades econômicas e necessidade de ampliar
a arrecadação municipal de forma sustentável. A implantação de um programa
integrado de desenvolvimento permitirá ao município agir de forma coordenada,
articulando infraestrutura, capacitação, oferta de espaços empresariais, incentivo à
inovação e medidas administrativas 
- 
para tornar General Càmara um ambiente
competitivo e atrativo para novos empreendimentos.
A estratégia proposta prioriza a geração de empregos formais e de qualidade, a
inclusão de jovens e mulheres no mercado de trabalho, o estímulo às micro, pequenas
e médias empresas locais, focando também no agronegocio e na pecuária, e
agricultura familiar aproveitamento de vantagens comparativas regionais (localização,
mão de obra, custos operacionais). Espera-se, com ações conjuntas, reduzir a evasão
de investimentos, aumentar a receita municipal por meio da atividade econômica e
melhorar os indicadores sociais relacionados ao trabalho e renda.
*
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - GeneralGâmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: A2.401.42810001-71 - e-mail; camaramunicipalgc@gmail.com
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CÂIMARA I\íUNICIPAL DE VEREADoRES DE GENERAL cÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1. Atrair empresas dos setores estratégicos selecionados para instalação em General
Câmara.
2. Gerar postos de trabalho formais, com ênfase na qualificação ocupacional da
população local.
3. Fortalecer o empreendedorismo local e as cadeias produtivas regionais.
4. [/lelhorar a infraestrutura necessária à atividade econômica (logística, energia,
telecomunicaçÕes, saneamento básico quando aplicável).
5. Reduzir, de forma sustentável, a desigualdade de acesso a oportunidades
econômicas no município.
(Obs.: Os valores rtxrr deverão ser definidos pelo Executivo municipal após estudos
técnicos e de viabilidade econômico-financeira).
Linhas de Ação Propostas
1. Mapeamento e ldentificação de Setores Estratégicos
Realizar estudo de mercado e diagnostico local para identificar setores com maior potencial
de atração (ex.: agroindústria, logística, metalmecânica, tecnologia, economia criativa, entre
outros).
2. Estruturação de Atração e Atendimento ao lnvestidor
Criar um núcleo municipal de atração de investimentos (One-Stop Shop) para simplificar o
contato e o processo de instalação de empresas: orientação, licenciamento, incentivos e
interlocução com orgãos estad uais/federais.
3. lncentivos e Arranjos Locais
Definir um pacote de incentivos compatível com a legislação (isenções ou diferimento de
tributos municipais, redução de taxas, facilitação de licenciamentos ambientais e urbanísticos
quando cabível), condicionado à criação de vagas formais e investimentos mínimos.
4. lnfraestrutura e Território Empresarial
ldentificar e adequar áreas públicas ou privadas para instalação industrial/comercial
(loteamentos, parque industrial ou áreas de uso misto), com infraestrutura básica (acesso
viário, energia, água, esgotamento e comunicação).
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51)3655-1249 - CNPJ: A2.401.A?AAOCI-71 ' e-mail: camaramunicipalgc@gmail.com
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cÂunnn MUNrcrpAL DE vEREADoRES DE GENEnnl cÂnaARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
5.Capacitação e Qual ificação Profissional
Firmar parcerias com instituições de ensino técnico, Senai/Sesi, universidades e entidades
locais para ofertar cursos alinhados às demandas das empresas atraídas.
6. Apoio às Micro e Pequena Empresas Local
Criar ações de incubação/apoio a microempreendedores e P[tíE's para que participem das
cadeias produtivas (programas de consultoria, acesso a microcrédito, formalização
simplificada).
7. tVarketing Territorial e Articulação Regional
Desenvolver material de promoção do município e participar de feiras e rodadas de negócios
regionais e estaduais; articular com órgãos de desenvolvimento regional e câmaras de
comércio.
8. Parcerias e Captação de Recursos
Buscar parcerias e fontes de financiamento (emendas parlamentares, programas estaduais e
federais, fundos regionais, organismos privados) para financiar infraestrutura e ações de
capacitação
General Câmara, 02 de dezembro de 2A25
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Dccuments alsinado digitahente
Lrrls LUCÁS
Data: 02./12/2025 10:05:11-0300
veriJique em htqgs:r7vâlidâr,iti.gov.br
VEREADORA LAIS LUCAS
Bancada do PSDB
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