| Tipo | PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | Com fundamento na Lei no 12.52712011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), venho solicitar as seguintes informações referentes ao Programa Operação Terra Forte: - Quais foram os critérios utilizados para o cadastro dos interessados no programa? - Quais critérios técnicos, sociais e ambientais foram adotados para a seleção dos beneficiários que receberão os recursos? - Quais foram os meios de divulgação utilizados pelo município/órgão para: a) divulgar o período de inscrição; b) divulgar a lista de inscritos; c) divulgar a lista preliminar e final dos selecionados. - Solicito também copia ou link dos documentos oficiais, tais como: - Edital local ou orientação técnica usada no processo de seleção; - Atas das reuniões do Conselho Municipal ou Comissão responsável pela seleção, caso existam; - Lista completa dos inscritos, |
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cÂrunnn MUNrcrpAL DE vEREADoRES DE cENERRI- cÂrraARA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 250 50 CI PEDTDo DE rNFoRnançÃo N" 47tzo2s Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador Carmo Konzen. O vereador que abaixo subscreve, com amparo no Regimento lnterno desta casa, requer, após deliberação do plenário, que seja. encaminhado ao chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte Pedido de lnformação: Com fundamento na Lei no 12.52712011 (Lei de Acesso à lnformação - LAI), venho solicitar as seguintes informações referentes ao Programa Operação Terra Forte: - Quais foram os critérios utilizados para o cadastro dos interessados no programa? - Quais critérios técnicos, sociais e ambientais foram adotados para a seleção dos beneficiários que receberão os recursos? - Quais foram os meios de divulgação utilizados pelo município/órgão para a) divulgar o período de inscrição; b) divulgar a lista de inscritos; c) divulgar a lista preliminar e final dos selecionados. - Solicito também copia ou link dos documentos oficiais, tais como: - Edital local ou orientação técnica usada no processo de seleção; - Atas das reuniões do Conselho Municipal ou Comissão responsável pela seleção, caso existam; - Lista completa dos inscritos, selecionados e suplentes (com as informações permitidas pela legislação). GENERAL CÂMARA, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 VEREADOR MATHEUS HOLZ DA SILVEIRA BANCADA DO MDB Rua: Getúlio Vargas, 27 - Fone PABX: (51) 3655-1249 - CEP: 95.820-000 - General Câmara - RS CNPJ : A2.401 .4281 000 1 -7 1 e-mail : camara municipalgc@gmail.com i @