ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [1]
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
PROJETO DE LEI Nº 057, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 17.154,26.
Art. 1º Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir, no presente exercício
financeiro, crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.154,26 (dezessete mil e cento e
cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos), na seguinte dotação orçamentária.
SECRETARIA DE TURISMO CULTURA ESPORTE E LAZER
Despesas Correntes
226 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 2.111,49
197 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 42,77
8292 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 15.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES R$ 17.154,26
Art. 2º Servirá de cobertura para os créditos de que trata o artigo 1º, a redução
orçamentária, de igual valor, nas seguintes dotações:
SECRETARIA DE TURISMO CULTURA ESPORTE E LAZER
Despesas Correntes
209 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 8,00
195 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 229,28
210 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 148,59
205 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 330,48
214 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 134,60
7900 - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF R$ 960,54
204 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 300,00
224 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 14,93
207 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 27,84
8291 - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF R$ 15.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES R$ 17.154,26
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/3701-57E0-E3A0-9585 e informe o código 3701-57E0-E3A0-9585
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [2]
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso da prerrogativa que me é
conferida pela Lei Orgânica do Município de General Câmara, o presente Projeto de Lei que
autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O Projeto de Lei em questão tem por objetivo o ajuste de dotações orçamentárias da
Secretária Municipal de Turismo Cultura Esporte e Lazer, que não foram devidamente previstas
na Lei Orçamentária do ano de 2025, no valor de R$17.154,26 (dezessete mil, cento e cinquenta
e quatro reais e vinte e seis centavos), através da suplementação e redução de igual valor, nas
dotações, conforme art. 1º e 2º, do presente Projeto de Lei.
A finalidade, que trata o presente projeto de lei, tem por objetivo, a suplementação de
recursos, que serão utilizados exclusivamente para despesas nas Secretaria de Turismo Cultura
Esporte e Lazer, para manutenção das mesmas, sendo utilizadas para despesas correntes.
Na expectativa que este projeto seja apreciado e aprovado por essa Casa, com a maior
brevidade possível, renovo votos de consideração.
General Câmara, 03 de dezembro de 2025.
Respeitosamente,
Marcio Pereira Brandão
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/3701-57E0-E3A0-9585 e informe o código 3701-57E0-E3A0-9585