ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [1]
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
PROJETO DE LEI Nº 062, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 706.330,00.
Art. 1º Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir, no presente exercício
financeiro, crédito adicional suplementar no valor de R$ 706.330,00 (setecentos e seis mil e
trezentos e trinta reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 13 R$ 26.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 21 R$ 18.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 27 R$ 8.930,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 18 R$ 29.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 6566 R$ 1.300,00
3.3.71.70.00 RATEIO A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 7509 R$ 6.850,00
SUBTOTAL R$ 90.680,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 52 R$ 4.960,00
SUBTOTAL R$ 4.960,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 229 R$ 44.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 245 R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 45.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.04.00 CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 277 R$ 3.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 276 R$ 152.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 309 R$ 60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 7027 R$ 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 278 R$ 4.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 283 R$ 5.940,00
SUBTOTAL R$ 227.140,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 113 R$ 33.550,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 99 R$ 4.000,00
SUBTOTAL R$ 37.550,00
SECRETARIA DE OBRAS
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 130 R$ 80.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 132 R$ 9.970,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 133 R$ 5.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 149 R$ 28.660,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 151 R$ 165.000,00
Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/84C0-FE54-77B9-D0D6 e informe o código 84C0-FE54-77B9-D0D6
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 156 R$ 6.000,00
SUBTOTAL R$ 295.330,00
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 222 R$ 2.750,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 226 R$ 2.920,00
SUBTOTAL R$ 5.670,00
TOTAL R$ 706.330,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito de que trata o art. 1º, a anulação, em igual
importância, das seguintes dotações orçamentárias:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGES FIXAS 1 R$ 128.000,00
SUBTOTAL R$ 128.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 56 R$ 5.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE T.I. 5687 R$ 2.980,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 63 R$ 2.000,00
SUBTOTAL R$ 9.980,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 88 R$ 35.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 89 R$ 2.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 90 R$ 2.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 91 R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 75 R$ 43.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 76 R$ 20.000,00
3.3.90.32.00 MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRATUITA 78 R$ 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6571 R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 6572 R$ 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6573 R$ 5.000,00
SUBTOTAL R$ 164.800,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 234 R$ 35.000,00
3.3.90.32.00 MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRATUITA 268 R$ 30.000,00
SUBTOTAL R$ 65.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 7028 R$ 14.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 6649 R$ 7.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 7495 R$ 10.100,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7518 R$ 1.750,00
SUBTOTAL R$ 33.550,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 7246 R$ 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 118 R$ 13.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 112 R$ 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 96 R$ 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 97 R$ 25.000,00
Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/84C0-FE54-77B9-D0D6 e informe o código 84C0-FE54-77B9-D0D6
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 94 R$ 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 100 R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 6315 R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 6319 R$ 10.000,00
3.3.90.45.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 6584 R$ 10.000,00
3.3.90.45.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 7528 R$ 10.000,00
SUBTOTAL R$ 163.000,00
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 435 R$ 50.000,00
SUBTOTAL R$ 50.000,00
CODESA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6628 R$ 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 6627 R$ 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 5724 R$ 20.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE T.I. 5725 R$ 10.000,00
3.390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 6624 R$ 12.000,00
SUBTOTAL R$ 92.000,00
TOTAL R$ 706.330,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/84C0-FE54-77B9-D0D6 e informe o código 84C0-FE54-77B9-D0D6
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– Secretaria Geral
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso da prerrogativa que me é
conferida pela Lei Orgânica do Município de General Câmara, o presente Projeto de Lei que
autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O referido Projeto de Lei tem como escopo a adequação das dotações orçamentárias
em diversas secretarias, no montante de R$ 706.330,00 (setecentos e seis mil, trezentos e trinta
reais).
Tais modificações são imprescindíveis para a manutenção da máquina administrativa,
neste exercício, abarcando despesas relacionadas à folha de pagamento, quitação de
prestadores de serviços, custos com energia elétrica, abastecimento de água, pagamento de
estagiários, entre outros.
Na expectativa que este projeto seja apreciado e aprovado por essa Casa, com a maior
brevidade possível, renovo votos de consideração.
General Câmara, 12 de dezembro de 2025.
Respeitosamente,
Marcio Pereira Brandão
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/84C0-FE54-77B9-D0D6 e informe o código 84C0-FE54-77B9-D0D6