materia nº 1/2026

GÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL
cÂuann
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2600e4
Projeto de Decreto Legislativo N" 001/2026
Autor: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais do Executivo
Municipal de General Câmara no exercício de 2022.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. lo Ficam aprovadas as Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal
de General Càmara, Processo: 000402-0200122-9 -, coÍrespondentes ao exercício de 2022, de
acordo com o art. 44, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e com o art. 123 do Regimento
Interno daCãmaraMunicipal de Vereadores de General Càmaru.
AÍL2" Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
V Luisa S. de Sousa
Presidente da Comi de Economia, Finanças e Orçamento
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655 - 1249 - CNPJ: 02.401.42810001-71 - e-mail: camaramunicipalgc@gmail.com
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cÂuana MUNrcrpAL DE vEREADoRES DE GENERAL
cÂnaeRe
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
JUSTIFICATIVA ao PDL:
Senhores vereadores e vereadoras,
A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento disponibllíza o pareceÍ prévio do TCE￾RS referente as contas de governo do Executivo Municipal, do exercício 2022, processo n.
000402-0200122-9, acompanhado do projeto de decreto legislativo para a apreciação dos nobres
parlamentares.
Sala das reuniões, em24 de fevereiro de 2026.
V
Presidente da
S. de Sousa
de Economia, Finanças e Orçamento
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: {5Í) 3655 - 1249 - CNPJ: 02.401.428100Aç71 - e-mail: camaramunicipalgc@gmail.com