ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [1]
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 506.258,00.
Art. 1º Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir, no presente exercício
financeiro, crédito adicional especial no valor de R$ 506.258,00 (quinhentos e seis mil e duzentos
e cinquenta e oito reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Dotação 7620
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 2011 - Proteção Social Básica
Ação 143
– Reaparelhamento Cadastro Único
Natureza 4.4.90.52.00.00
– Equipamento e Material Permanente
Fonte Recurso 2669 - Detalhamento 1028 - IGD
Valor R$ 13.000,00
Dotação 7621
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 2011 - Proteção Social Básica
Ação 123
– Qualificação Cadastro ÚNICO
Natureza 3.3.90.30.00.00
– Material de Consumo
Fonte Recurso 2669 - Detalhamento 1028 - IGD
Valor R$ 8.000,00
Dotação 7622
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 2011 - Proteção Social Básica
Ação 123
– Qualificação Cadastro ÚNICO
Natureza 3.3.90.39.00.00
– Outros Serviços de Terceiros - PJ
Fonte Recurso 2669 - Detalhamento 1028 - IGD
Valor R$ 6.333,45
Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/A79F-21B5-339E-82A6 e informe o código A79F-21B5-339E-82A6
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
Dotação 8529
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 2011 - Proteção Social Básica
Ação 123
– Qualificação Cadastro ÚNICO
Natureza 3.3.90.33.00.00
– Despesas e Passagens com Locomoção
Fonte Recurso 2669 - Detalhamento 1028 - IGD
Valor R$ 650,00
Dotação 8530
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 2011 - Proteção Social Básica
Ação 123
– Qualificação Cadastro ÚNICO
Natureza 3.3.90.36.00.00
– Outros Serviços de Terceiros - PF
Fonte Recurso 2669 - Detalhamento 1028 - IGD
Valor R$ 5.000,00
Dotação 7627
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 1011 - Assistência Social Geral
Ação
122
– Reaparelhamento Secretaria
Natureza 3.3.90.30.0
0.00
– Material De Consumo
Fonte Recurso 2660
– detalhamento 1145
– SIGTV SUAS CUSTEIO
Valor R$ 1.956,56
Dotação
7714
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 2011 - Proteção Social Básica
Ação 14
– Apoio a APAE
Natureza 3.3.50
.41.02.00
– Contribuições a Instituições Assistenciais
Fonte Recurso 2660 - Detalhamento 1133
– Incremento Temporário (Emenda Parlamentar)
Valor R$ 440,76
Dotação 7750
Órgão 07
– Secretaria de Assistência social
Unidade 01
– Fundo Municipal de saúde
Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/A79F-21B5-339E-82A6 e informe o código A79F-21B5-339E-82A6
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
Função 08
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 1011
– assistência social geral
Ação 308
– PVAC
– Compon. Piso Variável Alta Complexidade
Natureza 3.3.90.30.00.00
– Material de Consumo
Fonte Recur. 2669
– 1175 Outros Recursos Vinculados a Assistência Social
Valor R$ 30.330,65
Dotação 7748
Órgão 07
– Secretaria de Assistência Social
Unidade 01
– Fundo Municipal de Saúde
Função 08
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 1011
– Assistência Social Geral
Ação 308
– PVAC
– Compon. Piso Variável Alta Complexidade
Natureza 3.3.90.39.00.00
– Outros Serviços Terceiros - PJ
Fonte Recur. 2669
– 1175 Outros Recursos Vinculados a Assistência Social
Valor R$ 15.000,00
Dotação 7746
Órgão 07
– Secretaria de Assistência Social
Unidade 01
– Fundo Municipal de Faúde
Função 08
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 1011
– Assistência Social Geral
Ação 308
– PVAC
–Compon. Piso Variável Alta Complexidade
Natureza 3.3.90.36.00.00
– Outros Serviços Terceiros - PF
Fonte Recur. 2669
– 1175 Outros Recursos Vinculados a Assistência Social
Valor R$ 10.000,00
Dotação 7749
Órgão 07
– Secretaria de Assistência Social
Unidade 01
– Fundo Municipal de Saúde
Função 08
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 1011
– Assistência Social Geral
Ação 308
– PVAC
– Compon. Piso Variável Alta Complexidade
Natureza 3.3.90.32.00.00
– Material, Bem ou Serv. p/ Distrib. Gratuíta
Fonte Recur. 2669
– 1175 Outros Recursos Vinculados a Assistência Social
Valor R$ 50.000,00
Dotação 8015
Órgão 07
– SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 01
– FUNDO MINICIPAL DE SAÚDE
Função 08
– ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 244
– ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/A79F-21B5-339E-82A6 e informe o código A79F-21B5-339E-82A6
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
Programa 1011
– ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Ação 308
– PVAC
– COMPON.PISO VARIÁVEL ALTA COMPLEXIDADE
Natureza 4.4.90.52.00 Equipamento e material permanente
Fonte Recur. 2669
– 1175 OUTROS RECURSOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor R$ 13.329,62
Dotação 7893
Órgão 07
– Secretaria de Assistência Social
Unidade 01
– Fundo Municipal de Saúde
Função 08
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 1011
– Assistência Social Geral
Ação 308
– PVAC
– Compon. Piso Variável Alta Complexidade
Natureza 3.3.90.36.00.00
– Outros Serviços Terceiros - PF
Fonte Recur. 2669
– 1188 Transferência Fundo Estadual
Valor R$ 43.154,85
Dotação 7840
Órgão 07
– Secretaria de Assistência Social
Unidade 01
– Fundo Municipal de Saúde
Função 08
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 2011
– Assistência Social Básica
Ação 170
– Alojamento Provisório Calamidade
Natureza 3.3.90.30.00.00
– Material de Consumo
Fonte Recur. 2669
– 1179 Transferência Fundo Estadual
Valor R$ 7.000,00
Dotação 7841
Órgão 07
– Secretaria de Assistência Social
Unidade 01
– Fundo Municipal de Saúde
Função 08
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 2011
– Assistência Social Básica
Ação 170
– Alojamento Provisório Calamidade
Natureza 3.3.90.39.00.00
– Outros Serviços Terceiros - PJ
Fonte Recur. 2669
– 1179 Transferência Fundo Estadual
Valor R$ 6.450,52
Dotação 7842
Órgão 07
– Secretaria de Assistência Social
Unidade 01
– Fundo Municipal de Saúde
Função 08
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 2011
– Assistência Social Básica
Ação 170
– Alojamento Provisório Calamidade
Natureza 3.3.90.32.00.00
– Material, Bem ou Serv. p/ Distrib. Gratuíta
Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/A79F-21B5-339E-82A6 e informe o código A79F-21B5-339E-82A6
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
Fonte Recur. 2669
– 1179 Transferência Fundo Estadual
Valor R$ 8.000,00
Dotação 8017
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 2011- Proteção Social Básica
Ação 253
– Manutenção das Atividades do CRAS
Natureza 3.3.90.30.00
– Material de Consumo
Fonte Recurso FR 2661
– detalhamento 1039 FEAS
Valor R$ 35.000,00
Dotação 8018
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 2011- Proteção Social Básica
Ação 253
– Manutenção das Atividades do CRAS
Natureza 3.3.90.39.00.00
– OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ
Fonte Recurso FR 2661
– detalhamento 1039 FEAS
Valor R$ 13.020,45
Dotação 8019
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 2011- Proteção Social Básica
Ação 253
– Manutenção das Atividades do CRAS
Natureza 3.3.90.32.00.00
– Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuíta
Fonte Recurso FR 2661
– detalhamento 1039 FEAS
Valor R$ 15.000,00
Dotação 8528
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 2011- Proteção Social Básica
Ação 253
– Manutenção das Atividades do CRAS
Natureza 4.4.90.52.00.00
– Outros Serviços Terceiros - PJ
Fonte Recurso FR 2661
– detalhamento 1039 FEAS
Valor R$ 10.000,00
Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/A79F-21B5-339E-82A6 e informe o código A79F-21B5-339E-82A6
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
Dotação
7408
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 30 - Assistência Social Comunitária
Ação 165
– PROCAD SUAS
– Resolução CNAS/MDS Nº 096
Natureza 3.3.90.30.00.00
– Material de Consumo
Fonte Recurso FR 2660
– detalhamento 1151 PROCAD SUAS
Valor R$ 13.559,21
Dotação 7598
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 2011 - Proteção Social Básica
Ação 253
– Manutenção das Atividades do CRAS
Natureza 3.3.90.36.00.00
– Outros Serviços de Terceiros - PF
Fonte Recurso FR 2660
– detalhamento 1163 Emenda Parlamentar
Valor R$ 2.794,46
Dotação 7596
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 2011 - Proteção Social Básica
Ação 14
– Apoio a APAE
Natureza 3.3.50.41.0
1.02
– Contribuição a Instituição Assistencial
Fonte Recurso FR 2660
– detalhamento 1164 Transf. Emenda Parlamentar Estruturação SUAS
Valor R$ 1.149,56
Dotação 7718
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa
1011 - Assistência Social Geral
Ação 163
– FEAS/Programa Avançar
Natureza 3.3.90.32.00.00
– Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuíta
Fonte Recurso FR 2661
– detalhamento 1900 Benefícios Eventuais p/ Assistência Social
Valor R$ 1.207,26
Dotação 8531
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/A79F-21B5-339E-82A6 e informe o código A79F-21B5-339E-82A6
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 2011 - Proteção Social Básica
Ação 103
– Construção, Ampliação e Reforma no CRAS
Natureza 4.4.90.51.00.00
– Obras e Instalações
Fonte Recurso FR 2669
– detalhamento 1065 PAIF/CRAS
Valor R$ 5.000,00
Dotação 7624
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 2011 - Proteção Social Básica
Ação 137
– Reaparelhamento do CRAS
Natureza 4.4.90.52.00.00
– Equipamento e Material Permanente
Fonte Recurso FR 2669
– detalhamento 1065 PAIF/CRAS
Valor R$ 7.000,00
Dotação 8532
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 2011 - Proteção Social Básica
Ação 129
– Manut. PAIF
– Programa Atenção Integral a Família
Natureza 3.3.90.30.00.00
– Material de Consumo
Fonte Recurso FR 2669
– detalhamento 1065 PAIF/CRAS
Valor R$ 13.648,60
Dotação 8534
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 2011 - Proteção Social Básica
Ação 129
– Manut. PAIF
– Programa Atenção Integral a Família
Natureza 3.3.90.32.00.00
– Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuíta
Fonte Recurso FR 2669
– detalhamento 1065 PAIF/CRAS
Valor R$ 7.000,00
Dotação 8535
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/A79F-21B5-339E-82A6 e informe o código A79F-21B5-339E-82A6
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
Programa 2011 - Proteção Social Básica
Ação 129
– Manut. PAIF
– Programa Atenção Integral a Família
Natureza 3.3.90.39.00.00
– Outros Serviços de Terceiros - PJ
Fonte Recurso FR 2669
– detalhamento 1065 PAIF/CRAS
Valor R$ 5.000,00
Dotação 8533
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 2011 - Proteção Social Básica
Ação 129
– Manut. PAIF
– Programa Atenção Integral a Família
Natureza 3.3.90.36.00.00
– Outros Serviços de Terceiros - PF
Fonte Recurso FR 2669
– detalhamento 1065 PAIF/CRAS
Valor R$ 5.000,00
Dotação 8536
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 2011 - Proteção Social Básica
Ação 170
– Alojamento Provisório Calamidade
Natureza 3.3.90.30.00.00
– Material de Consumo
Fonte Recurso FR 2669
– detalhamento 1189 Incremento PSB
– Portaria 1218/24
Valor R$ 20.117,07
Dotação 8537
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 2011 - Proteção Social Básica
Ação 170
– Alojamento Provisório Calamidade
Natureza 3.3.90.32.00.00
– Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuíta
Fonte Recurso FR 2669
– detalhamento 1189 Incremento PSB
– Portaria 1218/24
Valor R$ 15.000,00
Dotação 8538
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 2011 - Proteção Social Básica
Ação 170
– Alojamento Provisório Calamidade
Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/A79F-21B5-339E-82A6 e informe o código A79F-21B5-339E-82A6
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
Natureza 3.3.90.39.00.00
– Outros Serviços de Terceiros - PJ
Fonte Recurso FR 2669
– detalhamento 1189 Incremento PSB
– Portaria 1218/24
Valor R$ 10.000,00
Dotação 8477
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 2011 - Proteção Social Básica
Ação 137
– Reaparelhamento do CRAS
Natureza 3.3.90.30.00.00
– Material de Consumo
Fonte Recurso FR 2706
– detalhamento 0206 Emenda 20252098004
Valor R$ 25.000,00
Dotação 8476
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 2011 - Proteção Social Básica
Ação 137
– Reaparelhamento do CRAS
Natureza 4.4.90.52.00.00
– Equipamento e Material Permanente
Fonte Recurso FR 2706
– detalhamento 0206 Emenda 20252098004
Valor R$ 25.000,00
Dotação 8478
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 2011 - Proteção Social Básica
Ação 137
– Reaparelhamento do CRAS
Natureza 3.3.90.32.00.00
– Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuíta
Fonte Recurso FR 2706
– detalhamento 0206 Emenda 20252098004
Valor R$ 20.000,00
Dotação 8480
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 2011 - Proteção Social Básica
Ação 137
– Reaparelhamento do CRAS
Natureza 3.3.90.39.00.00
– Outros Serviços de Terceiros - PJ
Fonte Recurso FR 2706
– detalhamento 0206 Emenda 20252098004
Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/A79F-21B5-339E-82A6 e informe o código A79F-21B5-339E-82A6
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
Valor R$ 15.000,00
Dotação 8479
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 2011 - Proteção Social Básica
Ação 137
– Reaparelhamento do CRAS
Natureza 3.3.90.36.00.00
– Outros Serviços de Terceiros - PF
Fonte Recurso FR 2706
– detalhamento 0206 Emenda 20252098004
Valor R$ 15.000,00
Dotação 8539
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 2011 - Proteção Social Básica
Ação 253
– Manutenção das Atividades do CRAS
Natureza 3.3.90.30.00.00
– Material de Consumo
Fonte Recurso FR 2660
– detalhamento 1143 SIGTV
Valor R$ 3.550,66
Dotação 8540
Órgão 7
– Secretaria da Assistência Social
Unidade 1
– Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8
– Assistência Social
Subfunção 244
– Assistência Comunitária
Programa 1011 - Assistência Social Geral
Ação 163 - FEAS/Programa Avançar
Natureza 3.3.90.32.00.00
– Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuita
Fonte Recurso FR 2661
– detalhamento 0213 PSEMAC
Valor R$ 4.564,32
Art. 2º Servirá de cobertura para os créditos de que trata o artigo 1º, superávit exercício
de 2025.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/A79F-21B5-339E-82A6 e informe o código A79F-21B5-339E-82A6
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [11]
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso da prerrogativa que me é
conferida pela Lei Orgânica do Município de General Câmara, o presente Projeto de Lei que
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
O Projeto de Lei em questão tem por objetivo o ajuste de dotações orçamentárias da
Secretária de Assistência Social, que não foram devidamente previstas na Lei Orçamentária do
ano de 2026.
A finalidade, que trata o presente projeto de lei, de crédito adicional especial, tem por
objetivo, a suplementação de recursos, que serão utilizados exclusivamente para despesas na
Secretaria de Assistência Social, e se destina a incorporação no orçamento de 2026, através do
superávit no exercício de 2026, verificado em balanço, e suplementados nas dotações, conforme
artigo 1º, do presente Projeto de Lei.
Na expectativa que este projeto seja apreciado e aprovado por essa Casa, com a maior
brevidade possível, renovo votos de consideração.
General Câmara, 13 de fevereiro de 2026.
Respeitosamente,
Marcio Pereira Brandão
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO
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