materia nº 4/2026

@,ffi
- I,* w
I
cÂrrnRnn MUNrcrpAL DE vEREADoRES DE cENERnl cÂrrltARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
26Aa64
o
lNotcnçÃo N' oo4t2o26
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador Maiky dos Passos Lima
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo no regimento interno,
propõe ao egrégio Plenário, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Executivo
Municipal
Que o Executivo municipal proceda um estudo e levantamento de custos para
que seja implantado o MoNIToRAMENTO DE CÂrUlnAS DE SEGURANÇA NO
INTERIOR DO MUNICIPIO ESPECIALMENTE NOS PRINCIPAIS ACESSOS E
ESTRADAS DO INTERIOR.
Justificativa:
A presente indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal a
realização de estudo técnico e levantamento detalhado de custos para a
implantação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança no interior
do Município, especialmente nos principais acessos, estradas vicinais e pontos
estratégicos das localidades rurais.
A segurança pública constitui uma das maiores preocupações da população,
sendo dever do poder público adotar medidas preventivas e estruturantes que
contribuam para a proteção dos cidadãos, do patrimônio público e privado e para a
prevenção de delitos. Nesse contexto, o videomonitoramento urbano e rural tem se
consolidado como uma importante ferramenta de apoio às forças de segurança,
auxiliando na identificação de veículos, no monitoramento de deslocamentos
suspeitos, na elucidação de crimes e na inibição de práticas delituosas.
lmportante destacar que esta iniciativa não surge de forma isolada, uma vez que
esta parlamentar já apresentou anteriormente proposições defendendo a
implantação do cercamento eletrônico no interior do município, bem como reiterei
diversas vezes a necessÍdade de ampliação das ferramentas tecnológicas de
segurança púbtica nas áreas rurais.
Entretanto, angustiada e não ver a proposta sair do papel, é necessário que o
Executivo apresente um diagnóstico técnico e a estimativa financeira necessária para
sua implementação.
O estudo proposto permitirá identificar:
os pontos estratégicos para instalação das câmeras, especialmente nos acessos ao
município e nas estradas do interior;
o quantitativo de equipamentos necessários;
t{Ua \reIUllA varga§r 4í - r,enlrq - t:gneral Uamara - m§ - reEr: Y3,OZU-UUU
Fone: (51) 3655-í249 - CNPJ: A2.4O1.42AA001-71 - e-mail: camaramucipalgc@gmail.com
_a
@:
ffi
-ah \#
2
CÂunnn NíUNIcIPAL DE VEREADORES DE GENERNI CÂUARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
a infraestrutura tecnológica demandada, como rede de dados, centrais de
monitoramento e softwares de leitura de placas; -
bem como a estimativa de custos para implantação, manutenção e operação do
sistema.
Com essas informações devidamente consolidadas, será possível buscar
recursos em nível estadual e federal, por meio de emendas parlamentares,
convênios e programas de apoio à segurança pública, viabilizando a efetivação
desta importante política pública sem comprometer significativamente os cofres
municipais.
Assim, a realização deste levantamento representa etapa essencial para o
planejamento e implementação de um sistema moderno de monitoramento, que
contribuirá para ampliar a segurança nas comunidades do interior, proteger os
produtores rurais, reduzir ocorrências criminais e fortalecer a atuação integrada com os
órgãos de segurança pública.
General Câmara, 17 de março de 2026
do PSDB
a
O
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (5í) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.42810001-71 - e-mail: camaramucipalgc@gmail.com