materia nº 6/2026

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Gâmara Municipal de Vereadores
Vereador Maiky Passos Lima
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo no regimento interno,
propÕe ao egrégio plenário, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Executivo
Municipal
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura
organize atividades alusivas eo dia 2 de maio dia municipal de valorização do
Agronegócio e do Trabalhador Rural, conforme Lei Municipal no 2.629, de 28 de
maio de 2025, de minha autoria, inclusive criando um grupo de organização do
evento que envolva todos a representação do Executivo, Legislativo, Sindicato
Rural, Sindicato dos Trabalhares rurais.
Justificativa
A iniciativa tem por objetÍvo reforçar para que o Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, promova a organizaçáo de atividades
alusivas ao dia 02 de maio, instituído como o Dia Municipal de Valorizaçáo do
Agronegócio e do Trabalhador Rural, conforme dispõe a Lei Municipal no 2.629, de 28 de
maio de 2025.
A referida legislação, de minha autoria, foi concebida com o propósito de
reconhecer a relevância estratégica do agronegócio e, sobretudo, valorizar o trabalhador
rural, agente fundamqntal para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do
Município. O setor primário possui papel determinante na geração de emprego e renda,
no abastecimento aliqentar e na manutenção das cadeias produtivas locais e regionais.
Nesse contexto, a realização de atividades institucionais, educativas e de
integraçâo no âmbito da data comemorativa contribui para o fortalecimento das políticas
públicae voltaÇas ao meio rural, bem como para a promoção do reconhecimento social
dos produtores, agricultores familiares e trabalhadores do campo. Ademais, tais ações
possibilitam a difusão de boas práticas agrícolas, o incentivo à inovação, à
sustentabilidade e à permanência das famílias no meio rural.
lmportante destacar que a condução das atividades pela Secretaria Municipal
de Agricultura assegufa a adequada coordenação técnica e administrativa, alinhando as
ações às diretrizes do planejamento municipal e às demandas do setor, além de
viabilizar parcerias com entidades representativas, instituições de ensino e órgãos de
extensão rural.
Dessa forma, a efetivação da data instituída em lei, por meio de
programação específica, não apenas cumpre o comando legal vigente, como também
fortalece a identidade produtiva do Município e valoriza aqueles que diariamente
contribuem para o seu desenvolvimento.
Câmara,07 de abril de 2026
VE LUCAS
Ba do PSDB
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