ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [1]
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 06 DE ABRIL DE 2026
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 948.002,09.
Art. 1º Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir, no presente exercício
financeiro, crédito adicional especial no valor de R$ 948.002,09 (novecentos e quarenta e oito
mil e dois reais e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Dotação 7857
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE
Ação 173 – Atenção Primária à Saúde - APS
Natureza 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte
Recur. 2600 – 1185 Transferência Fundo a Fundo SUS
Valor 40.000,00
Dotação 7859
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE (APS)
Ação 173 – Atenção Primária à Saúde - APS
Natureza 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros – PJ
Fonte
Recur. 2600 – 1185 Transferência Fundo a Fundo SUS
Valor 31.820,21
Dotação 8146
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE
Ação 173 – Atenção Primária à Saúde - APS
Natureza 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros – PJ
Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/FFF3-A268-EC92-EB99 e informe o código FFF3-A268-EC92-EB99
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
Fonte
Recur. 2600 – 1185 Transferência Fundo a Fundo SUS
Valor 10.000,00
Dotação 7654
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE
Ação 190 – Incremento PAB
Natureza 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte
Recur. 2600 – 4500 - Transferência Fundo a Fundo SUS
Valor 2.577,17
Dotação 7657
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 304 – Vigilância Sanitária
Programa 2023 – Vigilância em Saúde
Ação 133 – Manutenção Atividades Vigilância em Saúde
Natureza 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte
Recur. 2600 – 4502 - Transferência Fundo a Fundo SUS
Valor 2.610,95
Dotação 8091
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 2024 – Assistência Farmacêutica à População
Ação 136 – Manutenção Atividades Farmácia Básica Federal
Natureza 3.3.90.32.00 - Material bem ou serviço p/Distr. Gratuíta
Fonte
Recur. 2600 – 4503 Custeio Assistência Farmacêutica
Valor 15.987,26
Dotação 8092
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 2024 – Assistência Farmacêutica à População
Ação 136 – Manutenção Atividades Farmácia Básica Federal
Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/FFF3-A268-EC92-EB99 e informe o código FFF3-A268-EC92-EB99
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Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
Natureza 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte
Recur. 2600 – 4503 Custeio Assistência Farmacêutica
Valor 8.000,00
Dotação 8093
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 2024 – Assistência Farmacêutica à População
Ação 136 – Manutenção Atividades Farmácia Básica Federal
Natureza 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros – PJ
Fonte
Recur. 2600 – 4503 Custeio Assistência Farmacêutica
Valor 12.631,34
Dotação 8094
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 2024 – Assistência Farmacêutica à População
Ação 136 – Manutenção Atividades Farmácia Básica Federal
Natureza 4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente
Fonte
Recur. 2600 – 4503 Custeio Assistência Farmacêutica
Valor 4.000,00
Dotação 7662
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE
Ação 155 – Manutenção Piso Atenção Básica
Natureza 3.1.90.04.00 – CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte
Recur. 2604 – 0604 - Transferência Federais destinadas aos agentes de saúde
Valor 39.462,02
Dotação 7664
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE
Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/FFF3-A268-EC92-EB99 e informe o código FFF3-A268-EC92-EB99
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Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
Ação 135 – Manutenção Piso Atenção Básica
Natureza 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte
Recur. 2605 – 4504 - Transferência Federais destinadas ao piso enfermagem
Valor 45.485,42
Dotação 7665
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 302 – Assistência Ambulatorial e Hospitalar
Programa 2022 – Serviços de Atenção Especializada em Saúde
Ação 166 – Atenção a População MAC
Natureza 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte
Recur. 2605 – 605 - Transferência Federais destinadas ao Piso Enfermagem
Valor 82.620,38
Dotação 8581
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 301 – Atenção Básica
Programa 2014 – Atenção Primária a Saúde (ASP)
Ação
172 – RBS Enchentes 2024
Natureza 3.1.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte
Recur. 2621 – 1181 - Transferência Federais destinadas ao Piso Enfermagem
Valor 2.097,71
Dotação 7823
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 301 – Atenção Básica
Programa 2014 – Atenção Primária a Saúde (ASP)
Ação 169 – Restabelecimento Serviços EAS
Natureza 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Fonte
Recur. 2621 – 1182 - Transferência Federais destinadas ao Piso Enfermagem
Valor 11.071,78
Dotação 7856
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO
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Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE
Ação 310 – Manutenção PIAPS
Natureza 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte
Recur. 2621 – 1183 PIAPS Enchentes 2024
Valor 259,06
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE
Ação 156 – Manutenção Oficinas
Natureza 3.3.90.36.00 – Outros Serviços Terceiros – PF
Fonte
Recur. 2621 – 1184 Saúde Mental Enchentes 2024
Valor 63.397,81
Dotação 8085
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE
Ação 156 - Manutenção Oficinas Terapêuticas
Natureza 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte
Recur. 2621 – 4011 Atenção Básica
Valor 30.000,00
Dotação 8086
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE
Ação 156 - Manutenção Oficinas Terapêuticas
Natureza 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros – PJ
Fonte
Recur. 2621 – 4011 Atenção Básica
Valor 20.000,00
Dotação 8582
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO
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Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE
Ação 156 - Manutenção Oficinas Terapêuticas
Natureza 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Fonte
Recur. 2621 – 4011 Atenção Básica
Valor 15.010,86
Dotação 7645
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 303 – SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
Programa 2024 – Assistência Farmacêutica a População
Ação 283 – Programa Farmácia Cuidar + (Portaria SES/RS 649/2021)
Natureza 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte
Recur. 2621 – 4050 Transferência Fundo a Fundo SUS
Valor 15.000,00
Dotação 7646
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 2024 – Assistência Farmacêutica
Ação 283 – Programa Farmácia Cuidar + (Portaria SES/RS 649/2021)
Natureza 3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição
Fonte
Recur. 2621 – 4050 Farmácia Básica
Valor 6.999,63
Dotação 8583
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 2024 – Assistência Farmacêutica
Ação 283 – Programa Farmácia Cuidar + (Portaria SES/RS 649/2021)
Natureza 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros – PJ
Fonte
Recur. 2621 – 4050 Farmácia Básica
Valor 10.000,00
Dotação 8584
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO
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Subfunção 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 2024 – Assistência Farmacêutica
Ação 283 – Programa Farmácia Cuidar + (Portaria SES/RS 649/2021)
Natureza 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Fonte
Recur. 2621 – 4050 Farmácia Básica
Valor 15.000,00
Dotação 7647
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE
Ação 280 – PIAPS SAÚDE QUILOMBOLA
Natureza 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte
Recur. 2621 – 4090 PSF/NASF/ESF
Valor 23.351,57
Dotação 8585
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE
Ação 280 – PIAPS SAÚDE QUILOMBOLA
Natureza 3.3.90.36.00 – Outros Serviços Terceiros – PF
Fonte
Recur. 2621 – 4090 PSF/NASF/ESF
Valor 8.500,00
Dotação 8088
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE
Ação 284 – Incentivo Equipes Atenção Primária
Natureza 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte
Recur. 2621 – 4090 PSF/NASF/ESF
Valor 6.010,65
Dotação 8089
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO
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Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE
Ação 307 – Visitador PIM
Natureza 3.3.90.36.00 – Outros serviços Terceiros - PF
Fonte
Recur. 2621 – 4160 Visitador PIM
Valor 108,70
Dotação 7648
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE
Ação 164– REDES SAÚDE LINHAS CUIDADO
Natureza 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte
Recur. 2621 – 4190 Transferência Fundo a Fundo SUS
Valor 23.027,22
Dotação 7649
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE
Ação 164– REDES SAÚDE LINHAS CUIDADO
Natureza 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros – PJ
Fonte
Recur. 2621 – 4190 Transferência Fundo a Fundo SUS
Valor 15.000,00
Dotação 8586
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE
Ação 164– REDES SAÚDE LINHAS CUIDADO
Natureza 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Fonte
Recur. 2621 – 4190 Transferência Fundo a Fundo SUS
Valor 10.000,00
Dotação 8587
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO
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Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 302 – Assistência Ambulatorial e Hospitalar
Programa 2022 – Serviços de Atenção Especializada em Saúde
Ação
183 – SUS Gaúcho – Cofinanciamento Transporte
Natureza 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte
Recur. 2621 – 4230 - Transferências Fundo a Fundo Recursos do SUS
Valor 5.290,70
Dotação 8588
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 302 – Assistência Ambulatorial e Hospitalar
Programa 2022 – Serviços de Atenção Especializada em Saúde
Ação 183 – SUS Gaúcho – Cofinanciamento Transporte
Natureza 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ
Fonte
Recur. 2621 – 4230 - Transferências Fundo a Fundo Recursos do SUS
Valor 7.775,38
Dotação 7644
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa 2038 – Rede Bem Cuidar RS
Ação 166 – Rede Bem Cuidar RS – Avançar em saúde
Natureza 4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente
Fonte
Recur. 2621 – 4293 Transferência Fundo a Fundo SUS
Valor 15.207,1
9
Dotação
Órgão
7651
08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE
Ação 162– Manutenção atividades Ambulatório Central
Natureza 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte
Recur. 2632 – 4300 - Nota Fiscal Gaúcha
Valor 584,46
Dotação 8580
Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO
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Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa 2038 – Rede Bem Cuidar RS
Ação 166 – Rede Bem Cuidar RS – Avançar em saúde
Natureza 4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente
Fonte
Recur. 2632 – 4293 Transferências do Estado referente a Convênios
Valor 50.000,00
Dotação 7650
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE
Ação 172 – Mitigação Pandemia COVID-19
Natureza 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte
Recur. 2659 – 4001 – Outras Transferências Vinculadas a Saúde
Valor 5,53
Dotação 8084
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 2010 – Gestão Administrativa
Ação
144 – Reaparelhamento da Frota de Veículos da Saúde
Natureza 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte
Recur. 2659 – 4292 Outros Recursos Vinculados a Saúde
Valor 3.573,43
Dotação 7667
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 302 – Assistência Ambulatorial e Hospitalar
Programa 2022 – Serviços de Atenção Especializada em Saúde
Ação 125 – Reaparelhamento unidades básicas de saúde
Natureza 4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente
Fonte
Recur. 2659 – 4506 - Transferência Fundo a Fundo SUS
Valor 10.442,81
Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
Dotação 7668
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1012 – Saúde para todos
Ação 135 – Manutenção Piso Atenção Básica
Natureza 4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente
Fonte
Recur. 2659 – 4512 – Outros Recursos Vinculados a Saúde
Valor 163,38
Dotação 8589
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
2014 – Atenção Primaria á Saúde (APS)
Ação 173 – Atenção Primaria á Saúde (APS)
Natureza 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte
Recur. 2706 – 0203 - Transferência Especial da União
Valor 2.192,23
Dotação 8590
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 2014 – Atenção Primaria á Saúde (APS)
Ação 173 – Atenção Primaria á Saúde (APS)
Natureza 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte
Recur. 2706 – 0205 - Transferência Especial da União
Valor 26.980,39
Dotação 8591
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 2014 – Atenção Primaria á Saúde (APS)
Ação 173 – Atenção Primaria á Saúde (APS)
Natureza 3.3.90.32.00 – Material,Bem ou Serviço p/Distr. Gratuíta
Fonte
Recur. 2706 – 0205 - Transferência Especial da União
Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [12]
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
Valor 43.951,13
Dotação 8592
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 2014 – Atenção Primaria á Saúde (APS)
Ação 173 – Atenção Primaria á Saúde (APS)
Natureza 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ
Fonte
Recur. 2706 – 0205 - Transferência Especial da União
Valor 20.798,39
Dotação 7744
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa 2014 – ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE
Ação 168 – Aquisição Veículo
Natureza 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Fonte
Recur. 2601 – 4505 Atenção Básica
Valor R$ 129.676,84
Dotação
7643
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – SAÚDE
Subfunção 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 2010 – GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ação
125 – Reaparelhamento das UBS
Natureza 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Fonte
Recur.
2755 – 4002 Recursos de Alienação de Bens/Ativo – Adm. Direta
Valor R$ 61.330,49
Art. 2º Servirá de cobertura para os créditos de que trata o artigo 1º, superávit, apurado
em balanço, no exercício de 2025.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [13]
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso da prerrogativa que me é
conferida pela Lei Orgânica do Município de General Câmara, o presente Projeto de Lei que
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
O Projeto de Lei em questão tem por objetivo o ajuste de dotações orçamentárias da
Secretária de Saúde, que não foram devidamente previstas na Lei Orçamentária do ano de 2026.
A finalidade, que trata o presente projeto de lei, tem por objetivo, a suplementação de
recursos, que serão utilizados exclusivamente para despesas na Secretaria de Saúde, as
suplementações nas referidas despesas, do art. primeiro do presente Projeto de Lei, tem como
base, o superávit apurado em balanço, do exercício anterior (2025).
Na expectativa que este projeto seja apreciado e aprovado por essa Casa, com a maior
brevidade possível, renovo votos de consideração.
General Câmara, 06 de abril de 2026.
Respeitosamente,
Marcio Pereira Brandão
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: MARCIO PEREIRA BRANDÃO
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