| Tipo | PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2026 |
| Date | 2026-04-14 |
| Ementa | - Que seja encaminhado a esta Casa a relação completa de todas as sindicâncias instauradas no âmbito da Administração Pública Municipal nos anos de 2024, 2025 e 2026; - Para cada sindicância, informar: número do processo ou ato de instauração; data de abertura; objeto/apuração; órgão ou setor responsável; - Que seja informado a situação atual (concluída, em andamento, arquivada, convertida em processo administrativo disciplinar, etc.) ; - Informar, de forma específica, quais sindicâncias ainda não foram instauradas, embora haja fatos que justifiquem sua abertura, indicando os motivos da não instauração; - Informar ainda quais sindicâncias encontram-se pendentes de conclusão, bem como o prazo estimado para seu encerramento; - Encaminhar cópia digital dos relatórios finais das sindicâncias já concluídas, se houver. |
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wffi -ás w cÂruana MUNrcrpAL DE vEREADoRES DE GENERAL cÂrrnana ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL I 260J0* PEDTDo DE rNFoRMaÇÃo 6t2026 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal da Câmara Municipal: O vereador que abaixo subscreve, com amparo no RICMGC, propõe ao Egrégio Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, o presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO, nos seguintes termos: Que seja encaminhado a esta Casa a relação completa de todas as sindicâncias instauradas no âmbito da Administração Pública Municipal nos anos de 2024, 2025 e 2026; Para cada sindicância, informar: número do processo ou ato de instauração; data de abertura; objetolapuração; órgão ou setor responsável; Que seja informado a situação atual (concluída, em andamento, arquivada, convertida em processo administrativo disciplinar, etc.) ; Informar, de forma específica, quais sindicâncias ainda não foram instauradas, embora haja fatos que justifiquem sua abertura, indicando os motivos da não instauração; Informar ainda quais sindicâncias encontram-se pendentes de conclusão, bem como o pÍazo estimado para seu encerramento; Encaminhar cópia digital dos relatórios finais das sindicâncias já concluídas, se houver. General Càrnara,14 de abril de 2026. Ver. Matheus Holz da Silveira a o a a o Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000 Fone: (51)3655 - 1249 - CNPJ: 02.401.42810001-71- e-mail: camaramunicipalgc@gmail.com wffi ffi 2 cÂrulna MUNrcrpAL DE vEREADoRES DE GENERAL cÂuann ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Justificativa: O presente pedido tem por finalidade assegurar o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, bem como garantir a transparência dos atos administrativos, especialmente no que se refere à apuração de eventuais irregularidades no âmbito da Administração Pública. Diante do exposto, solicita-se o encaminhamento das informações no prazo legal Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000 Fone: (51) 3655 - 1249 - CNPJ: 02.401.42810001-71 - e-mail: camaramunicipalgc@gmail.com