materia nº 10/2018

1
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA re [
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Dá 180157
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2018
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal
Vera. Ana Lúcia Maciel Brandão
O Vereador que abaixo subscreve, com amparo no Regimento Interno desta Casa, requer, após
deliberação do plenário, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte
Pedido de Providência:
No Solicito as informações a respeito do andamento da reforma do Ginásio de Esportes Municipal
Tancredo Pereira Mendes, cujo contrato de repasse dos recursos fora assinado com a União Federal, por
intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e o município de
General Câmara em 21/12/2016.
JUSTIFICATIVA
Tal pedido fundamenta-se no ofício recebido pela Câmara Municipal em 22/08/2018,
comunicando a extinção do contrato pelo não atendimento à cláusula suspensiva.
Sala das Sessões, 26 de setembro de 2018.
VEREADOR: Ji igues
Líder da Bancada do PTB
Rua: Getúlio Vargas, 27 - Fone PABX: (51) 3655-1249 — Celular: (51) 9699-8510 - CEP: 95.820-000 - General Câmara - RS
CNPJ: 02.401.428/001-78 e-mail: câmaragcamara-ge.com
E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL U
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ofício nº 120/2018. General Câmara, 18 de outubro de 2018.
Exma. Senhora
ANA LUCIA MACIEL BRANDÃO
MD. Presidente da Câmara de Vereadores
General Câmara - RS
Assunto: Pedido de Informação nº 010-2018.-
Senhora Presidente:
Apraz-nos cumprimenta-la e na oportunidade nos dirigimos
a Vossa Excelência, para encaminhar a essa Colenda Câmara de Vereadores, as
respostas ao Pedido de Informação nº 010-2018, datado 26/09/2018, de autoria
da nobre Vereador João Rodrigues - Líder da Bancada do PTB.
Sendo o que se apresentava para o momento, subscrevemo-
nos,
Atenciosamente.
folks. bao
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracaoQ)generalcamara.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL U
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2018
Vereador João Rodrigues
Líder da Bancada do PTB
Câmara de Vereadores
General Câmara - RS
Prezado Vereador:
Informamos que a verba referente a reforma do Ginásio de Esportes
Municipal foi perdida devido a diversos fatores que atrasaram o devido andamento do projeto
O Projeto possuía 540 dias para ser concluído, no entanto, devido ao
não atendimento à Cláusula Suspensiva esse foi rescindido unilateralmente pela Caixa
Econômica Federal.
Informa-se também, que até maio de 2018 o executivo possuía uma
empresa de engenharia contratada por 15 horas semanais para dar andamento nos diversos
projetos do município, bem como outras atividades de rotina, haja vista que não há no quadro
de servidores efetivos um engenheiro civil para isso. Após essa data foi contratado um
engenheiro civil emergencialmente.
O projeto teve 7 revisões pela Caixa Econômica Federal.
Salienta-se que dentre as revisões tivemos inclusive problemas com a
matrícula do imóvel, onde não havia sido feita a averbação da doação nem a averbação da
construção do ginásio na matrícula do terreno, ou seja, formalmente é como se o Ginásio de
Esportes nunca tivesse existido naquele terreno. Hoje a matrícula está regularizada
Ademais, houve troca do responsável pelo acompanhamento do
projeto junto a Caixa, solicitando correções que já haviam sido feitas pelo Município, bem
como houve troca do servidor responsável junto ao Município.
Houve também a necessidade de realização de uma licitação para
que um profissional especializado informasse sobre a necessidade de instalação ou não de
para - raios no prédio do ginásio
Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 - Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracaoBgeneraicamara.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Assim, diante de todos estes percalços o Município não conseguiu
cumprir com o prazo do projeto.
Por fim, informamos que existe a previsão de incluir no orçamento de
2019 o valor correspondente a contrapartida do Município para o projeto no valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a realização da reforma do Ginásio Municipal de Esportes.
Em anexo , documentação referente ao andamento do projeto.
Sendo o que a nós se apresentava para o momento, subscrevemo-
dolo, hado
Prefeito Municipal
nos,
Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 - Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracao(Ogeneralcamara.com
11/10/2018 Locamail :: CT 10228.813-21 - GENERAL CÂMARA - Pendências Técnicas
Assunto:
“Me Técnicas
De gigovpoiOGcaixa.gov.br <gigovpolOOcaixa.gov.br>
planejamentoQgeneralcamara.com <planejamentoQgeneralcamara.com>,
Para: prefeitoQgeneralcamara.com <prefeitoQgeneralcamara.com>,
contabilidadeQgeneralcamara.com <contabilidadeOgeneralcamara.com>
Data 05/02/2018 12:59
CT 10228.813-21 - GENERAL CÂMARA - Pendências Y
Chmara
* BDI Detalhado e Cotações.xis (64 KB)
* OGU FVP 41050 (013).xlt (157 KB)
* OGU QCI RRE 41211.xit (419 KB)
Ofício nº 0088 / 2018 / GIGOV/PO
— Porto Alegre, 1 de Fevereiro de 2018
A Sua Excelência o Senhor
Helton Holz Barreto
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de General Câmara
Av. General David Canabarro, 120 Centro
CEP: 95820-000 — General Câmara — RS
Assunto: Pendências Técnicas — Análise de Engenharia
Ref.: Contrato de Repasse nº 831385/2016 - Operação 1028813-21 - Programa Esporte e Grandes
Eventos Esportivos - Reforma do Ginasio Municipal de Esportes Tancredo Pereira Mendes
Senhor Prefeito Municipal,
Elia Informamos o recebimento da documentação técnica referente à reforma do ginásio acima
descrito e solicitamos a complementação dos documentos conforme relacionado abaixo, a fim de que
possamos dar início à análise de engenharia:
1) Ficha de Verificação Preliminar preenchida conforme o modelo em anexo que deverá vir assinada
pelo Prefeito c onde consta a relação de documentos necessários para análise, sendo que deverão ser
apresentados os documentos abaixo relacionados em complementação aos já apresentados pela
Prefeitura:
Quadro de Composição do Investimento (modelo anexo);
Planta de Localização da intervenção com coordenadas geográficas;
ART/RRT de Projeto (faltou acessibilidade);
Planilha orçamentária detalhada em arquivo digital editável (formato excel);
Composição analítica do BDI (modelo anexo);
Dispensa licença ambiental prévia ou outra manifestação do órgão ambiental aplicável à intervenção;
Declarações de existência, viabilidade de fornecimento ou capacidade de atendimento de água
potável, energia elétrica, coleta de esgoto c resíduos sólidos emitidas pelas concessionárias;
1.1.8 Projeto aprovado de SPDA e respectiva ART;
1.1.9 Projeto aprovado de Proteção e Combate a Incêndio;
Vvantiúish
https:/Awebmail-seguro.com .brigeneralcamara.com/v2/7. task=mail&, action=print& uid=6348& mbox=INBOX&. extwin=1 12
11/10/2018
LIIO
Lim
1.2
1.2.2
https:/Avebmail-seguro.com br/generalcamara.comhv2/7, task=mail&. action=print&, uid=6348& mbox=INBOX& extwin=1
Locamail:: CT 10228.813-21 - GENERAL CÂMARA - Pendências Técnicas
Indicação de áreas de Jazidas e bota-fora;
Declaração de Manutenção e Conservação do empreendimento.
Revisão e complementação das peças técnicas encaminhadas, abaixo relacionadas:
Memorial Descritivo — Revisão e complementação do memorial descritivo tendo em vista a
indefinição de alguns serviços previstos e necessários ao empreendimento tais como administração da
obra com a descrição de responsável técnico, transporte e local de bota fora dos materiais
provenientes de demolições, placa de obra do programa, definição exata dos locais que serão
revestidos com cerâmica, execução dos elementos de concreto das arquibancadas, retirada total e
acabamento previsto no assoalho de madeira, etc;
Planilha Orçamentária Detalhada — revisão da planilha orçamentária e composições, tendo em vista
divergência nos quantitativos tais como área da quadra (planta 3/9 — 16,00mx30,00m = 480,00 m? e
na memória de cálculo 16,00mx32,00m = 567,00m?), revisão do quantitativo da plataforma elevatória
com previsão de 48 dias de aluguel para substituição das luminárias; revisão de itens com erros de
multiplicação tais como nos itens 7.6; 7.7; 7.8 do orçamento, etc.
Salientamos que a complementação e revisão das peças técnicas apresentadas são condição para o
início da análise de engenharia.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos pelo e-mail gigovpo 0a caixa, gov.br
Respeitosamente,
DENISE FÁTIMA DE MARCHI
Arquiteto
FERNANDA ALMEIDA CAPPELINI
Coordenador de Filial
Gerencia Executiva de Governo - Porto Alegre
11/10/2018
Assunto:
De
Para:
Data
À
Locamail :: CE GIGOVIPO 0692/2018 - PM General Câmara - CAIXA - Contrato de Repasse ME 831385/2016 - Operação 102881...
CE GIGOV/PO 0692/2018 - PM General Câmara - CAIXA -
Contrato de Repasse ME 831385/2016 - Operação
1028813-21 - Ofício de Comunicação de Pendências
gigovpol0Ecaixa.gov.br <gigovpolOQcaixa.gov.br>
contabilidadeQgeneralcamara.com <contabilidadeQgeneralcamara.com>,
prefeitoQgeneralcamara.com <prefeitoQgeneralcamara.com>,
planejamentoGgeneralcamara.com <planejamentoQgeneralcamara.com>
08/05/2018 15:29
Prefeitura Municipal de General Câmara
Assunto: Comunicação de Pendências “
Ref.: Contrato de Repasse ME 831385/2016 - Operação 1028813-21
Senhor Prefeito Municipal,
EE
%
https:/Avebmail-seguro.com.brigeneralcamara.com/V2/?. task=mail&, action=printê uid=58288 mbox=INBOX&, extwin=1
Listamos abaixo pendência(s) relativa(s) ao referido Contrato de Repasse:
Retirada de
Suspensiva
08/05/2018 | Engenharia
Orçamentária
Retirada de
Suspensiva
08/05/2018 | Engenharia
Retirada de
Suspensiva
08/05/2018 | Engenharia
319,17)
Informar o número da ART de Orçamento na Planilha
Para o Cronograma físico-financeiro - a soma dos
macrosserviços na coluna 01 (R$ 286.165,09) é
diferente do valor total da planilha orçamentária (R$
286.805,30) - verificar a diverg
Planilha Orçamentária - a data base informada na
planilha é 11/2017 com desoneração. Revisar a data
base informada ou os custos unitários tendo em vista
que em análise preliminar, foram verificados que os
itens 7.1, 6.1, 11.10, 2.1,2.4,7.12,2.3,8.1,114e
2.2 (itens da CURVA ABC analisados) estão com os
custos unitários acima do valor do SINAP! para a
data base informada. ( ex: item 2.1 - R$82,51 -
SINAPI R$ 80,66: item 2.3 - R$ 332,51 - SINAPI R$
08/05/2018 | Engenharia
Retirada de
Suspensiva
Retirada de
Suspensiva
(formato excel
08/05/2018 | Engenharia
Planilha Orçamentária em arquivo digital editável
Planta 9/9 - no detalhe da substituição das telhas
consta a quantidade de 25 unidades de telhas,
porem na planta de localização das mesmas
constam 19 unidades - revisar
Retirada de
Suspensiva
08/05/2018 | Engenharia
encaminhada.
Retirada de | 9505/2018 | Engenharia
Suspensiva
responsáveis
Projeto aprovado de Prevenção e Combate a
Incêndio. O Projeto deverá conter o mesmo nome e
assinatura do responsável técnico da respectiva ART
Projeto Arquitetônico aprovado pelos órgãos
de concreto
EE= 08/05/2018 | Engenharia
Suspensiva
Solicitamos atenção ao Ofício nº 0280/2018/GIGOV/PO encaminhado em 06 de abril de 2018,
salientando que os Restos a Pagar 2016 têm validade até o dia 30/06/2018, data em que os
empenhos serão bloqueados pela STN. Para o atendimento ao disposto no referido Decreto dos
Revisar o quantitativo do item 2.1 alvenaria de blocos
12
11/10/2018 Locamail:: CE GIGOVIPO 0682/2018 - PM General Câmara - CAIXA - Contrato de Repasse ME 831385/2016 - Operação 102881...
Restos a Pagar, é condição necessária o atendimento à cláusula suspensiva dos contratos e a
comprovação do início das obras e/ou serviços, através do envio de Boletim de Medição e a
aferição pela Caixa no prazo de 30/06/2018.
3 Estamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Respeitosamente,
DENISE FATIMA DE MARCHI
Arquiteto
ARTHUR FERNANDES DE SOUZA
Coordenador
Gerência Executiva e Negocial de Governo Porto Alegre/RS
CAIXA
https:!Awebmail-seguro.com.brigeneralcamara.com/v2/?, task=mailê, action=print&, uid=08288, mbox=INBOX&, extwin=1
/ 11/10/2018 Locamail:: CE GIGOVIPO 0592/2018 - PM General Câmara - CAIXA - Contrato de Repasse ME 831385/2016 - Operação 102881...
CE GIGOV/PO 0692/2018 - PM General Câmara - CAIXA -
assunto: Contrato de Repasse ME 831385/2016 - Operação
1028813-21 - Ofício de Comunicação de Pendências
De gigovpolOGcaixa.gov.br <gigovpolOQcaixa.gov.br>
Para: planejamentoQgeneralcamara.com <planejamentoQgeneralcamara.com>
Data 14/05/2018 15:20
À
Prefeitura Municipal de General Câmara
AJC Carla Mueller
Prezada Carla,
Com relação às pendências, estando todas atendidas e revisadas, encaminhe por e-mail que tentaremos conferir
desta forma.
Estou substituindo a Denise nas próximas duas semanas.
Atenciosamente,
no
SÉRGIO FERREIRA WISCHRAL
Arquiteto e Urbanista
GIGOVIPO
De: GIGOVPO10 - Repasse Não PAC
Enviada em: segunda-feira, 14 de maio de 2018 12:52
Para: Sergio Ferreira Wischral
Cc: Arthur Fernandes de Souza; Mariana Xavier Thedy
Assunto: CE GIGOV/PO 0692/2018 - PM General Câmara - CAIXA - Contrato de Repasse ME 831385/2016 - Operação
1028813-21 - Ofício de Comunicação de Pendências
De: planejamento generalcamara.com [mailto:planejamentogeneralcamara.com]
“nviada em: quarta-feira, 9 de maio de 2018 14:02
—para: GIGOVPO10 - Repasse Não PAC <gigovpo 10 caixa govbr>
Assunto: Re: CE GIGOV/PO 0692/2018 - PM General Câmara - CAIXA - Contrato de Repasse ME 831385/2016 -
Operação 1028813-21 - Ofício de Comunicação de Pendências
Boa tarde Denise,
Eu posso enviar as correções por e-mail?
Estou com dificuldades para encaminhar de modo físico. Após ok posso enviar impresso.
Aguardo,
Carla Mueller
Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Econômico de General
Câmara
https:/Awebmail-seguro.combrigeneralcamara.com/v2/?. task=mail& action=print& uid=6883& mbox=INBOX& extwin=1 13
—————em
,
mnoo18 Locamail;: CE GIGOVIPO 0892/2018 - PM General Câmara - CAIXA - Contrato de Repasse ME 831385/2016 - Operação 102881...
Em 08/05/2018 15:29, gigovpolOGicaixa.gov.br escreveu:
À
Prefeitura Municipal de General Câmara
Assunto: Comunicação de Pendências
Ref.: Contrato de Repasse ME 831385/2016 - Operação 1028813-21
Senhor Prefeito Municipal,
É Listamos abaixo pendência(s) relativa(s) ao referido Contrato de Repasse:
[ ID Fase Data Grupo Pendência
Retirada de +. | Informar o número da ART de Orçamento na
Suspensiva 08/05/2018 | Engenharia Planilha Orçamentária
Para o Cronograma físico-financeiro - a soma dos
macrosserviços na coluna 01 (R$ 286.165,09) é
diferente do valor total da planilha orçamentária (R$
286.805,30) - verificar a divergência
Planilha Orçamentária - a data base informada na
planilha é 11/2017 com desoneração. Revisar a 7
data base informada ou os custos unitários tendo
em vista que em análise preliminar, foram
Retirada de :. | verificados que os itens 7.1, 6.1, 11.10, 2.1,2.4,
suspensiva | 08/05/2018 | Engenharia | 7 4, 53 64,114622 (itens da CURVA ABC
analisados) estão com os custos unitários acima do
valor do SINAPI para a data base informada. ( ex:
item 2.1 - R$82,51 - SINAPI R$ 80,66: item 2.3 - R$
Si
Retirada de
E 08/05/2018 | Engenharia
Suspensiva
332,51 - SINAPI R$ 319,17)
Planilha Orçamentária em arquivo digital editável
(formato excel
Planta 9/9 - no detalhe da substituição das telhas
Retirada de
08/05/2018 | Engenharia
uspensiva
Retirada de 08/05/2018 | Engenharia consta a quantidade de 25 unidades de telhas,
Suspensiva porem na planta de localização das mesmas
onstam 19 unidades - revisar
Projeto aprovado de Prevenção e Combate a
Retirada de : | Incêndio. O Projeto deverá conter o mesmo nome e -
Suspensiva 08/05/2018 | Engenharia assinatura do responsável técnico da respectiva
ART encaminhada.
Retirada de 08/05/2018 | Engenharia Projeto Arquitetônico aprovado pelos órgãos
Suspensiva esponsáveis
r
Retirada de 08/05/2018 | Engenharia Revisar o quantitativo do item 2.1 alvenaria de
Suspensiva blocos de concreto
a: Solicitamos atenção ao Ofício nº 0280/2018/GIGOV/PO encaminhado em 06 de abril de
2018, salientando que os Restos a Pagar 2016 têm validade até o dia 30/06/2018, data em
que os empenhos serão bloqueados pela STN. Para o atendimento ao disposto no referido
Decreto dos Restos a Pagar, é condição necessária o atendimento à cláusula suspensiva dos
contratos e a comprovação do início das obras e/ou serviços, através do envio de Boletim
de Medição e a aferição pela Caixa no prazo de 30/06/2018.
3. Estamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
https:/Nvebmail-seguro.com.brigeneralcamara.com/v2/?. task=mailê. action=print&. uid=6883& mbox=INBOX&, extwin=1 28
1/10/2018 Locamail :: CE GIGOVIPO 0692/2018 - PM General Câmara - CAIXA - Contrato de Repasse ME 831385/2016 - Operação 102881...
“mg
Respeitosamente,
DENISE FATIMA DE MARCHI
Arquiteto
ARTHUR FERNANDES DE SOUZA
Coordenador
Gerência Executiva e Negocial de Governo Porto Alegre/RS
CAIXA
https:/Iwebmail-seguro.com.brigeneralcamara.com/v2/?. task=mailê, action=print&, uid=68838 mbox=INBOX& extwin=1 aa
CAIX
Ofício nº 0401
Gerência Executiva e Negocial de Governo Porto Alegre/RS
Rua dos Andradas. 1000 — 8º andar
90.020-007 - Porto Alegre - R$
/2018/GIGOV/PO
Porto Alegre, 24 de maio de 2018
A Sua Excelência o Senhor
Helton Holz Barreto
Prefeito Municipal
Prefeitura Mui
pal de General Câmara
Av. General David Canabarro, 120 Centro
CEP: 95820-000 — General Câmara - RS
Assunto: Complementações e Adequações para Análise Técnica
Ref:
Contrato de Repasse OGU nº 831385/2016 - Operação 1028813-21 - Programa
Grandes Eventos Esportivos — Reforma do Ginásio Municipal de Esportes Tancredo Pereira
Mendes
IR
maio de 2018.
un
2018:
ua
Senhor Prefeito Municipal,
Após análise do material técnico recebido por mensagem eletrônica na data de 17 de
informamos que são necessárias as seguintes adequações e/ou complementações:
Conforme já informado no Ofício 0349/2018/GIGOV/PO. datado de 08 de maio de
Revisar quantitativo do item 2.1 “Alvenaria de blocos de concreto”.
Apresentar projeto arquitetônico aprovado pelos-órgãos responsáveis.
Apresentar projeto de Prevenção e Combate a Incêndio aprovado; deverá conter o
mesmo nome e assinatura do responsável técnico da ART específica: na ART de
PPCI deverá constar como proprietário a PM de General Câmara.
Com relação ao projeto das arquibancadas:
Não constam as fundações da mesma, estando apoiada no piso existente. Apresentar
justificativa técnica ou projeto de fundações.
Consta no projeto gráfico a existência de “viga de cintamento”, entretanto não
verificamos a mesma no memorial e orçamento. Revisar.
Consta no projeto gráfico 180 unidades de “Placas Assento”: considerando as
dimensões apresentadas. obtemos 150 unidades. Observar que são 120 unidades com
CAIXA
80 em de profundidade e 30 unidades com 60 cm de profundidade (das quais não
consta detalhe). Revisar.
Sugerimos atentar para o espaçamento dos estribos nas placas: não foi identificado
nas peças técnicas.
1.25 No detalhe apresentado aparecem pilares junto à arquibancada, entretanto no
memorial consta amarração da arquibancada em alvenaria existente. Solicitamos
manifestação técnica e compatibilizar.
1.2.6 Consta no item 2.4 do memorial que a execução das placas da arquibancada será com
forma reaproveitável e escorada: verificar a adequação da metodologia de execução.
considerando a possibilidade de executar : peças pré-moldadas sem necessidade do
escoramento e posterior retirada das escoras: a retirada das escoras será dificultada
pelo pouco acesso ao espaço inferior das arquibancadas após sua execução.
1.2.7 Consta no projeto gráfico que os blocos estruturais em concreto 14em x 19em x29em
serão preenchidos com concreto 20MPa ou massa de cimento e arcia 1:4: não
identificamos a previsão deste preenchimento no memorial e no orçamento. Revisar.
13 Consta no memorial que o assoalho em ipê será fixado com pregos e consta no
projeto gráfico a fixação com parali
sos. Compatibilizar peças técnicas.
14 Sugerimos inserção do tubo de ventilação na rede de esgoto antes da ifonada
para garantir sua funcionalidade.
15 A placa de obras deverá ter dimensões mínimas de 2.00m x 1.25m (mantendo esta
proporção para placas maiores) e obrigatoriamente atender o manual de plas
site da CAIXA: não poderá haver outra placa
de repasse. Revisar no orçamento e memorial.
disponível no
à obra maior que a placa relativa ao contrato
1.6 Lembramos que o memori
de: vo deve definir de modo claro. preciso e conciso.
9 procedimento de execução dos serviços de engenharia. controle tecnológico. critérios de
aceitabilidade para recebimento e seus critérios de medição. bem como. os elementos
componentes c os processos construtivos utilizados na execução da obra. estabelecendo
bases seguras para a formulação e análise dos orçamentos.
2. O memorial de:
em conformidade.
critivo. orçamento e projeto gráfico deverão apresentar informações
dl Lembramos que todos os serviços necessários e suficientes para a funcionalidade
deverão constar no projeto, memorial e orçamento. bem como especificações e cotas que
possibilitem sua execução e verificação de quantitativos.
4. Após o atendimento das pendências acima será feita análise dos quantitativos e
preços.
5. Solicitamos atenção ao Ofício nº 0280/2018/GIGOV/PO encaminhado em 06 de abril
de 2018, sa
empenhos
lientando que os Restos a Pagar 2016 têm validade até o dia 30/06/2018. data em que os
serão bloqueados pela $
o
aa
CAIR
nl Para o atendimento ao disposto no referido Decreto dos Restos a Pagar. é condição
necessária o atendimento à cláusula suspensiva dos contratos e a comprovação do início das
obras e/ou serviços, através do envio de Boletim de Medição e a aferição pela Caixa no prazo
de 30/06/2018.
7Z Considerando que a cláusula suspensiva do contrato em referência vence em 13 de
junho de 2018, solicitamos o atendimento dos justes e complementações apontados acima
até a data de 29 de maio de 2018. para possibilitar a continuidade da análise técnica.
6. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos pelo e-mail
gigovpol Occaixa.gov.br.
Respeitosamente,
Arquiteto e Urbanista
Gerência Executiva e Negocial de Governo Porto Alegre/RS
Ur Ne onda pu
ARTHUR FERNANDES DE SOUZA
|] Coordenador
Gerência Executiva e Negocial de Governo Porto Alegre/RS
11/10/2018 Locamail :: CE GIGOVIPO 0821/2018 - PM General Câmara - CAIXA - Contrato de Repasse OGU ME 831385/2016 - Operação 1...
Contrato de Repasse OGU ME 831385/2016 - Operação
1028813-21 - Complementações e Adequações para
Análise Técnica
De gigovpolOEcaixa.gov.br <gigovpolOQcaixa.gov.br>
contabilidade Qgeneralcamara.com <contabilidadeOgeneralcamara.com>,
Para: prefeitoQgeneralcamara.com <prefeitoQgeneralcamara.com>,
planejamento Ggeneralcamara.com <planejamentoQgeneralcamara.com>
Data 25/05/2018 13:44
Assunto:
CE GIGOV/PO 0821/2018 - PM General Câmara - CAIXA - NX
Bndas
* OF 0401 - PM General Câmara - 1028813-21 - Complementações e Adequações para Análise Técnica,pdf
(586 KB)
IN
Prefeitura Municipal de General Câmara
Assunto: Complementações e Adequações para Análise Técnica
Ref.: Contrato de Repasse OGU ME 831385/2016 - Operação 1028813-21
”anhor Prefeito Municipal,
1. Segue anexa cópia do ofício 0401/2018 de Complementações e Adequações para Análise Técnica,
referente ao Contrato de Repasse supracitado.
2. Solicitamos atenção ao Ofício nº 0280/2018/GIGOV/PO encaminhado em 06 de abril de 2018, salientando
que os Restos a Pagar 2016 têm validade até o dia 30/06/2018, data em que os empenhos serão
bloqueados pela STN.
2.1 Para o atendimento ao disposto no referido Decreto dos Restos a Pagar, é condição necessária o
atendimento à cláusula suspensiva dos contratos e a comprovação do início das obras e/ou serviços,
através do envio de Boletim de Medição e a aferição pela Caixa no prazo de 30/06/2018.
2.2 Considerando que a cláusula suspensiva do contrato em referência vence em 13 de junho de 2018,
solicitamos o atendimento dos ajustes e complementações apontados no ofício em anexo até a data
de 29 de maio de 2018, para possibilitar a continuidade da análise técnica.
3. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos pelo e-mail gigovpo10Dcaixa.gov.br.
Respeitosamente,
SÉRGIO FERREIRA WISCHRAL
Arquiteto e Urbanista
ARTHUR FERNANDES DE SOUZA
Coordenador E]
Gerência Executiva e Negocial de Governo Porto Alegre/RS
hitps:/Avebmail-seguro.com.brigeneralcamara.com/v2/?. task=mailê. action=printê uid=89848 mbox=INBOX& extwin=1 mn
11/10/2018 Locamail :: CE GIGOVIPO 0892/2018 - PM General Câmara - CAIXA - Contrato de Repasse OGU ME 831385/2016 - Operação 1...
CE GIGOV/PO 0892/2018 - PM General Câmara - CAIXA - LA
Contrato de Repasse OGU ME 831385/2016 - Operação Cimino
1028813-21 - Complementações e Adequações para Guria
Análise Técnica
De gigovpolOGcaixa.gov.br <gigovpolOQcaixa.gov.br>
contabilidadeQgeneralcamara.com <contabilidadeOgeneralcamara.com>,
Para: prefeitoQgeneralcamara.com <prefeitoGgeneralcamara.com>,
planejamento Ggeneralcamara.com <planejamentoQgeneralcamara.com>
Data 08/06/2018 14:25
Assunto
* OF 0425-2018-PM Gal. Câmara - 1028.813-21.pdf (661 KB)
À s
Prefeitura Municipal de General Câmara
Assunto: Complementações e Adequações para Análise Técnica
Ref.: Contrato de Repasse OGU ME 831385/2016 - Operação 1028813-21
Senhor Prefeito Municipal,
Segue anexa cópia do ofício 0425/2018 de Complementações e Adequações para Análise Técnica,
referente ao Contrato de Repasse supracitado.
2 Solicitamos atenção ao Ofício nº 0280/2018/GIGOVIPO encaminhado em 06 de abril de 2018, salientando
que os Restos a Pagar 2016 têm validade até o dia 30/06/2018, data em que os empenhos serão
bloqueados pela STN.
2.1 Para o atendimento ao disposto no referido Decreto dos Restos a Pagar, é condição necessária o
atendimento à cláusula suspensiva dos contratos e a comprovação do início das obras e/ou serviços,
através do envio de Boletim de Medição e a aferição pela Caixa no prazo de 30/06/2018.
3. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos pelo e-mail gigovpo10O(Dcaixa,gov.br.
Respeitosamente,
SÉRGIO FERREIRA WISCHRAL
Arquiteto e Urbanista
ARTHUR FERNANDES DE SOUZA
Coordenador de Filial
Gerência Executiva e Negocial de Governo Porto Alegre/RS
https:/Nwebmail-seguro.com.br/generalcamara.com/v2/? task=mail& action=print& uid=7091& mbox=INBOX&, extwin=1 11
CAIXA
Gerência Executiva e Negocial de Governo Porto Alegre/RS
Rua dos Andradas, 1000 — 8º andar
90.020-007 - Porto Alegre - R$
Oficio nº 0425/2018/GIGOV/PO
Porto Alegre, 07 de junho de 2018
A Sua Excelência o Senhor
Helton Holz Barreto
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de General Câmara
Av. General David Canabarro. 120 Centro
CEP: 95820-000 — General Câmara - RS
Assunto: Complementações e Adequações para Análise Técnica.
Ref.: Contrato de Repasse OGU nº 831385/2016 - Operação 1028813-21 - Programa Esporte e
Grandes Eventos Esportivos - Reforma do Ginásio Municipal de Esportes Tancredo Pereira
Mendes
Senhor Prefeito Municipal,
IR Após análise do material técnico recebido por mensagem eletrônica na data de 29 de
maio de 2018, informamos que são necessárias as seguintes adequações e/ou complementações:
JR! Conforme já informado no Ofício 0349/2018/GIGOV/PO. datado de 08 de maio de
2018 e no Ofício 0401/2018/GIGOV/PO. datado de 24 de maio de 2018:
The Revisar quantitativo do item 2.1 “Alvenaria de blocos de concreto”: apresentar a
memória de cálculo. considerando que foram localizados 95.68m?.
1.2 Com relação ao projeto das arquibancadas:
1.2.1 Apresentar lauto técnico, com respectiva ART/RRT, informando que a estrutura do
piso do ginásio suporta tanto as cargas das arquibancadas como a dos banheiros que
serão executados pelo contrato de repasse 1028.813-21/2016/ME, dispensando a
necessidade de fazer outra fundação ou reforços.
13 Sugerimos inserção do tubo de ventilação na rede de esgoto antes da caixa sifonada
para garantir sua funcionalidade,
14 Consta no item 2.1 do orçamento o código SINAPI 89469. que é utilizado para
paredes acima de G6m?: revisar os códigos apresentados no orçamento para que estejam
adequados aos serviços propostos.
Is Consta no item 3.1 do orçamento q valor unitário de R$ 69.25/m:?, estando acima do
+ SINAPI: Constam também outros itens acima do SINAPI, como exemplo o item 12,1:
16 Constam no item 11.4 do orçamento quatro pares de barra antipânico, constam no
Projeto oito portas duplas com indicação de barra antipânico: revisar quantitativo,
Não foi identi
tubo 20cm x 20cm das tabelas de basquete: solicitamos que seja revisado se todos os
serviços necessários e suficientes para a funcionalidade Sonstam no projeto, memorial e
Orçamento, bem como especificações e cotas que possibilitem sua execução e verificação de
quantitativos.
1.8 Serviços iguais deverão ter preços iguais: Consta para os itens 2.3 e 7.9 preços
diferentes, e um deles está acima do SINAPL. Revisar.
7 1.9 Quanto às composições:
1.9.1 Item 7,1: Utilizar como base a composição 73655 do SINAPI: retirar OS serviços de
pedreiro, Servente, caibro de madeira e argamassa; reduzir o cocficiente do ajudante
de carpinteiro (por exemplo 0,67) e do Carpinteiro (por exemplo 0,95), Substituir o
insumo SINAPI 3993 pelo insumo do piso de ipê SINAP] 6182.
1.9.3 Item 1L.10; Apresentar itens de serviço abertos.
1.9.4 Item 8.1: Abrir à composição e colocar o ço das telhas em item separado do
Orçamento (e Preferencialmente com código SINAPI).
19,5 Cada Composição deverá ser apresentada indicando no cabeçalho: número da
do composição (Composição XX), item de serviço a que se refere, e descrição do
Serviço conforme Orçamento e unidade da composição (hora, m?, unidade, kg, etc):
cada um e do coeficiente utilizado Para a unidade da composição; ao lado seguem q
Preço unitário c o Produto do Preço unitário pelo coeficiente, Ao final da lista. a
soma dos produtos dos Preços unitários pelos cocficientes de cada um dos
Componentes da Composição.
LIo Quanto à utilização de bloco de concreto estrutural, verificar a necessidade de
utilização de meio bloco ou Plaqueta, uma vez que não é recomendável cortar os blocos.
RE] Apresentar as declarações das concessionárias conforme solicitado no OF
0088/2018/GIGOV/PO datado de 01 de fevereiro de 2018,
112 Lembramos que o memorial descritivo deve definir de modo claro. preciso e conciso.
Procedimento de execução dos serviços de engenharia, controle tecnológico. critérios de
CAIXA
aceitabilidade para recebimento e seus critérios de medição, bem como, os elementos
componentes e os processos construtivos utilizados na execução da obra, estabelecendo
bases seguras para a formulação e análise dos orçamentos.
1.13 A planilha orçamentária deverá conter a descrição completa; utilizar o recurso do
Excel “quebrar texto automaticamente”.
VA O memorial descritivo. orçamento e projeto gráfico deverão apresentar informações
em conformidade,
e Após o atendimento das pendências acima será feita análise dos quantitativos e
preços.
4. Solicitamos atenção ao Ofício nº 0280/2018/GIGO V/PO encaminhado em 06 de abril
de 2018. salientando que os Restos a Pagar 2016 têm validade até o dia 30/06/2018, data em que os
empenhos serão bloqueados pela STN.
nd
41 Para o atendimento ao disposto no referido Decreto dos Restos a Pagar, é condição
necessária o atendimento à cláusula suspensiva dos contratos e a comprovação do início das
obras e/ou serviços, através do envio de Boletim de Medição c a aferição pela Caixa no prazo de
30/06/2018.
Se Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos pelo c-mail
gigovpol OGcaixa.gov.br.
Respeitosamente,
ELA el,
sERGi FERREAGR IRAL
Arquiteto e Urbanista .
Gerência Execgtiva e Negocial de Governo Porto Alegre/RS
” z
3
CAIXA
Gerência Executiva e Negocial de Governo Porto Alegre/RS
Rua dos Andradas, 1000 — 8º andar
90.020-007 - Porto Alegre - RS
Ofício nº 0725/2018/GIGOV/PO
Porto Alegre, 08 de agosto de 2018
A Sua Excelência o Senhor
Helton Holz Barreto
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de General Câmara
Av. General David Canabarro, 120 Centro
CEP: 95820-000 — General Câmara — RS
Assunto: Comunicado de extinção contratual devido ao não atendimento da Cláusula Suspensiva
Ref.: Contrato de Repasse OGU nº 831385/2016 - Operação 1028813-21 - Programa Esporte e
Grandes Eventos Esportivos — Reforma do Ginásio Municipal de Esportes Tancredo Pereira
Mendes
Senhor Prefeito Municipal,
1. Servimo-nos do presente Oficio para comunicar que o contrato de repasse supracitado foi
extinto por não atendimento da cláusula suspensiva, vencida em 13 de junho de 2018.
1.1. Condições para o atendimento da cláusula suspensiva: comprovação da titularidade de
área; documentação ambiental e projeto de engenharia aceito pela CAIXA.
2. Informamos que o material técnico encaminhado através do Ofício 039/201 8-PLAN, em !;
de junho de 2018, permaneceu com pendências técnicas que impossibilitaram a retirada Ga
cláusula suspensiva.
3. Entre as pendências identificadas, destacamos:
3.1. Para o suporte da tabela de basquete consta em projeto tubo (20cm x 20cm) em aço
galvanizado com espessura de 3,75mm e perfil “U” em aço galvanizado (20 x Sem) com
espessura de 3,75mm, enquanto consta no orçamento apenas um insumo (sem mão de obra)
para perfil “U” em aço galvanizado (127 x 50mm) com espessura de 3mm.
3.2. Permanecem serviços iguais com preços unitários diferentes, como os itens 3.9-
10.19, 3.10-10.20 e 4.12-10.5. Serviços iguais em um orçamento devem ter os mesmos
preços unitários.
3.3. Quanto à utilização de bloco de concreto estrutural, foi solicitado verificar a
possibilidade de utilizar meio bloco ou plaqueta, considerando que não é recomendável
cortar o bloco. a. .
3.4. Os códigos do SINAPI devem estar de acordo com os serviços descritos, tendo sido
observadas inconsistências. Como exemplos citamos: no item 10.1 “remoção de
revestimento cerâmico” tem como código apresentado o de remoção de piso de madeira
(assoalho e barrote); no macroitem acessibilidade o item 9.4 descrito como placa de
sinalização (10cm x 10cm) com pintura reflexiva consta o código SINAPI para placa de
obra;
CAIXA
3.5. O projeto de SPDA comparado com o orçamento e memorial descritivo não
possibilita verificação quanto aos serviços e quantitativos orçados, uma vez que não constam
seus itens no memorial descritivo. Ademais, os quantitativos do orçamento não estão claros
no projeto gráfico (como os itens 12.7 e 12.10) impedindo confirmar se todos os serviços
necessários e suficientes estão orçados.
3.6. Conforme dimensões que constam na prancha 1/10, não é viável a execução do
sistema de tratamento de esgoto sanitário previsto para os sanitários PNE conforme prancha
6/10, a fim de atender as distâncias previstas. em norma; também é obrigatório volume
mínimo da fossa para 5 pessoas (consta 4 pessoas no memorial e volume de 1.5001).
3.7. Vários serviços necessários ao empreendimento foram apresentados e orçados
somente como insumos, sem previsão de mão de obra para execução/instalação. Como
exemplo: item 3.6, janela basculante.
3.8. Não foram reapresentadas as composições de serviços que, conforme indicado no OF
0425/2018/GIGOV Porto Alegre, contém inconsistências.
3.9. Considerando o material técnico recebido até a data de 13 de junho de 2018, não foi
possível atestar pela sua viabilidade.
4. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos através do e-mail
gigovpolOQcaixa.gov.br.
Respeitosamente,
. ds a
Cs DE sé CECÊ >
SÉRGIO FERREIRA WISCHRAL
PSUO ger hadosde pure.
HUR FERNANDES DE SOU:
or de Filial
Gerência Executiva e Negocial | de doverno Porto Alegre/RS
Grau de Sigilo
“PÚBLICO
Executiva e Negocial de Governo Porto Alegre RS
Rua dos Andradas. 1000 - 8º andar
90020-007 Porto Alegre - RS
Oficio nº 0765 2018 GIGOV'PO
Porto Alegre. 22 de Agosto de 2018
A Sua Esc
Presidem
Rua Getúlio Va
CEP:95820-000 General
ência o (a) Senhor (a)
mara Municipal de General €
27 Centro
ara
nara RS
Com cópia p:
A Sua Exa o Senhor
Helton Holz Barreto
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de General Câmara
jeneral David Canabarro. 120 Centro
CEP; 95820-000 General € ra RS
Assunto: E
inção Contratual
Senhora) Presidente.
ip Servimo-nos da presente para comunicar a Vossa Senhoria que o Contrato de Repasse nº
831385/2016/ME/CAIXA - Operação 1028813-21. assinado em 21/12/2016, foi extinto por não atendimento à Cláusula
com fundamento no artigo 79, inciso |. da Lei nº 8.666/93
2 A decisão foi objeto de Termo de Rescisão Contratual assinado em 22/08/2018. o qual será levado à
tação no DOU, no prazo
Menciosamente,
Gerência Executiva e Ngocial de Governo Porto Alegre/RS
SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações. reclamações. sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
enixagov.br
1
CAILA
Grau de Sigilo,
P: l HPÚBLICO |
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE REPASSE Nº 831385/2016/MEICAIXA de é
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE REPASSE Nº
831385/2016/MEICAIXA, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO
FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO
ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE GENERAL CÂMARA.
Processo nº 2619 1028813-21/2016
PARTES:
|- CONTRATANTE - A UNIÃO FEDERAL. por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica
Federal. instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado. criada
pelo Decreto-Lei nº 759. de 12 de agosto de 1969 e constituida pelo Decreto nº 66.303. de 06 de março de 1970. regida
pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.973. de 28 de março de 2013, com sede no Setor Bancário Sul. Quadra 04. Lote
3/4, Brasilia-DF, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 00.360.305/0001-04. na qualidade de Agente Operador. nos termos dos |
instrumentos supracitados. neste ato representada por luri Jadovski, RG nº 81759-DICREA-RS, CPF nº 495.331 420-49,
residente e domiciliado em Porto Alegre - RS, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE
| — CONTRATADO - Município de General Câmara, inscrito no CNPJ-MF sob o nº 88.117.726/0001-50, neste ato
representado pelo respectivo Prefeito Municipal, Sr. Helton Holz Barreto, portador do RG nº 7076332761-SSP/RS e CPF
nº 014.180 .370-36, residente e domiciliado à Av. General David Canabarro, 120 Centro - CEP 95820-000 - General
Câmara - RS, doravante denominado simplesmente CONTRATADO.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RESCISÃO
Devido ao não atendimento à Cláusula Suspensiva, a partir desta data fica rescindido o Contrato de Repasse acima
mencionado, com fundamento no artigo 79, inciso |, da Lei nº 8 666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS
Fica estabelecido que o CONTRATADO devolverá os recursos eventualmente recebidos, na forma e prazo previstos no
Psipaho ont ia ronda es qu io devolução ensejará a instauração de Tomada de Contas
special
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo de Rescisão será levado à publicação no Diário Oficial da União. dentro do prazo estabelecido pelas
normas em vigor
Porto Alegre (RS) . 22 de Agosto de 2018
Localídáta
4
AA NAM.
Nome?IURI JADOVSKI
CPF. 4951431 420-49
SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
www.caixa.gov.br
28.060 v003 micro
48 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL I
pu) PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMAI
Nes” secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Econômico hn MO
Ofício 024/2018 — Plan General Câmara, 27 de fevereiro de 2018.
Assunto: Documentação referente à Reforma do Ginásio Municipal de General
Câmara
Exma Sra.
Ao cumprimentá-la cordialmente, o município de General Câmara, através da
Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Econômico encaminha
a documentação com alterações e complementação de informações solicitadas conforme e-
mail recebido.
Agradecemos sua atenção, enviamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente
Carla Mueller
Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Econômico
EA
ED QUERÊNCIA
A Sra, poi
Arq. Denise de Marchi 27 Fry
GIGOV/PO us
Porto e oO RECEBIDO—
Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 - Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 e-mail: prefeitofBgeneralcamara.com
485 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL '
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Econômico
Ofício 027/2018 — Plan General Câmara, 23 de março de 2018.
Assunto: Documentação referente à Reforma do Ginásio Municipal de General
Câmara
Exma Sra.
Ao cumprimentá-la cordialmente, o município de General Câmara, através da
Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Econômico encaminha
a documentação com alterações e complementação de informações solicitadas na reunião de
16/03/2018.
Agradecemos sua atenção, enviamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente
ba
Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Econômico
A Sra.
Arq. Denise de Marchi
GIGOV/PO
CAIXA - GIGOV/PO
Porto Alegre - RS
Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 - Fax: (51) 3655-1351
: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 e-mail: prefeitoQBgeneralcamara.com
—. 8 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL !
lo PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
nd Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Ecônomico
Ofício 040/2018 — Plan General Câmara, 28 de maio de 2018.
Assunto: resposta do Ofício nº 0401/2018/GIGOV/PO de 24 de maio de 2018.
Ao Sr. CAIXA
SÉRGIO FERREIRA WISCHRAL ERR Ta
Arquiteto e Urbanista Peoja BaA
GIGOV/PO 06 JUN MB
Porto Alegre - RS Jo:ab
—REGEBIDO-
Prezado Sr,
Abaixo resposta aos itens solicitados de acordo com o Sr. Engenheiro Responsável pelo
Projeto Douglas Vieira de Vargas, conforme segue:
1.1.1 —tevisado, não alterou.
1.1.2 - projeto foi com o carimbo de aprovação da PMGC
1.1.3 - PPCI - está entre os documentos enviados.
1.2 Arquibancada
1.2.1 —não necessita elemento para fundações (o mesmo esta apoiado sobre piso industrial e serve
como elemento de fundação (Radier))
1.2.2 “Todos os quantitativos de concreto estão no item 2.2, 2.3 e 2.4 do orçamento
1.23 É um total de 150 placas como esta descrito, foi realizada a separação de placas de 80 e
60cm.
1.2.4 Já apontado na terceira linha da descrição (feito mais uma observação adicional no detalhe)
1.2.5 Os pilares são existentes, foi colocada uma nota dizendo isso, (os vãos entre pilares existentes
não coincidem com o projeto, por isso são fixados nas alvenarias)
1.2.6 O item apontado é o mais vantajoso para o município, onde se colocar somente as formas
somente (sem escoras), é necessário pagar a mão de obra e a locação de caminhão guindaste para a
aplicação das placas.
1.2.7 Colocado ao quantitativo mais detalhado na planilha de memória de cálculo.
Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 —- Fax: (51) 3655-1387
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 e-mail: planejamentoQQgeneraicamara.com
r
k
“8 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ps) PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
Nas” secretaria de Planejamento, Habiacão e Desenvolvimento Ecónomico
1.3 — retirado as curvas gráficas que aparentam parafusos e as palavras “parafusos”;
1.4 aplicado a ventilação
1.5 — retificado o tamanho da placa e colocado o link do download do padrão Caixa;
Quaisquer dúvidas que tenham ficado podem ser questionadas direto ao Engenheiro
responsável pelo número 51 9 9522 5633.
Saliento a falta de combustível geral que nos impossibilita de ir a Porto Alegre e agradeço a
oportunidade de enviar o material de forma virtual.
Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos sua atenção, enviamos votos de
estima e consideração.
CarlâMueller
Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Econômico
Rua: Genoral David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 - Fax: (81) 3665-1387
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 e-mail: planejamentogeneraicamara.com
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15/10/2018
E
Lei Ordinária 2102 2018 de General Câmara RS
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 2102 DE 11 DE JUNHO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a contrata Engenheiro Civil
em caráter de emergência para o ano de 2018, por tempo
determinado e dá outras providências.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso |, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
(Ar. 1º ] Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Contratar, em caráter de emergência e temporário,
para o ano de 2018, de conformidade com o disposto na Lei nº 1822 de 14 de janeiro de 2014, que dispõe
sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais do Poder Executivo Municipal de General Câmara,
profissional da Categoria Funcional de Engenheiro Civil, conforme segue:
' CARGO/FUNÇÃO | quantidade | carga horária |
lEngenheiro civil
1
sem |
01140 horas ]
1 1 1
$ 1º Considera-se caráter de emergência, para os efeitos desta lei, o excepcional interesse público
caracterizado pela necessidade urgente para atuar na Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e
Desenvolvimento Econômico.
8 2º O Executivo Municipal fica autorizado a contratar, pelo prazo máximo e improrrogável de cento e
oitenta (180) dias, em razão do excepcional interesse público.
Art. 2º ) As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias
específicas.
Art. 3º ) Os valores a serem pagos ao profissional será o valor de referência estipulado na LEI Nº
1822/2014, que dispões sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais do Poder Executivo de
General Câmara.
Art. 4º | Poderá o Executivo Municipal revogar a qualquer momento o contrato firmado entre as partes,
bastando para isso comunicar com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
Ar 5€ | Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 11 de junho de 2018.
https:/leismunicipais.com.br/a/rs/g/general-camaralei-ordinaria/2018/211/2102/ei-ordinaria-n-2102-2018-autoriza-o-poder-executivo-a-contrata-...
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15/10/2018 Lei Ordinária 2102 2018 de General Câmara RS
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE - SE
NATALIA DA SILVA MENTZ
Diretora de Administração
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 15/06/2018
(
https:/Neismunicipais.com.br/a/rs/g/general-camarafei-ordinaria/2018/211/2102hei-ordinaria-n-2102-2018-autoriza-o-poder-executivo-a-contrata-... 2/2