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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
WS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ofício nº 093/2020 — SMAD
General Câmara, RS, 04 de agosto de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
ALESSANDRO DOS SANTOS RASQUINHA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
General Câmara - RS
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 028/2020 em regime de Urgência.
Senhor Presidente,
Vimos à presença de Vossa Excelência e dos demais vereadores, para
encaminharmos o Projeto de Lei, abaixo relacionado, para que o mesmo seja apreciado e
colocado em votação em REGIME DE URGÊNCIA de acordo com o artigo 58 da Lei Orgânica
do Município de General Câmara. Faz-se necessária a tramitação em regime de urgência, dado o
fato de necessitarmos, o mais breve possível, da autorização para que seja contratado novo
profissional para ocupar o cargo ora vago.
Projeto de Lei nº 028/2020 de 03 de agosto de 2020 — Autoriza a contratação por prazo
determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de recursos
humanos para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Sendo o que anos se apresentava para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
ATI!
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
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