ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
A > + GABINETE DO PREFEITO =
Nm 00128
PROJETO DE LEI Nº 033/2020
De 19 de novembro de 2020
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 544.700,00
PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 544.700,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil e setecentos reais) nas
seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS — P. CIVIL 33 [ R$ | 3.000,00
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS — P. CIVIL 13 | R$ | 13.000,00 |
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS — P. CIVIL 21 R$ | 19.645,00 |
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS — P. CIVIL 27 R$ | 17.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28 R$ | 1.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22 R$ | 2.200,00 |
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14 R$ | 4.700,00 |
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34 R$ | 2.000,00 |
SUBTOTAL R$ | 63.145,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS — P. CIVIL 49 [ R$ | 52.600,00 |
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50 R$ | 17.500,00
SUBTOTAL R$ | 70.100,00
SECRETARIA DA FAZENDA
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS — P. CIVIL 57 R$ | 52.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 58 R$ | 12.800,00
SUBTOTAL [R$ | 65.300,00 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Despesas Correntes
3.1.90.01.00 APOSENTADORIA DO RPPS, RES., REM. E REF. 70 R$ | 3.000,00 |
| 3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E MILITAR 71 R$ | 5.300,00
SUBTOTAL R$ | 8.300,00 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS — P. CIVIL 85 R$ | 15.000,00 |
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 86 R$ | 5.200,00 |
Rua General David Canabarro, 120 — Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 — FAX: (51) 3655-1351 bo
CEP: 95820-000 - General Câmara, Rio Grande do Sul, Brasil- CNPJ: 88.117.726/0001-50
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SUBTOTAL R$ | 20.200,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS — P. CIVIL 229 R$ | 5.000,00
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS —P. CIVIL 241 R$ | 1.655,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 250 R$ | 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 242 R$ | 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 230 | R$ | 8.300,00
SUBTOTAL R$ | 18.955,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS — P. CIVIL 113 R$ | 39.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 114 R$ | 10.800,00
SUBTOTAL R$ | 50.400,00 |
SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E TRÂNSITO
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS — P. CIVIL 129 R$ | 123.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 130 R$ | 31.000,00
SUBTOTAL R$ | 154.000,00
SERVIÇOS URBANOS
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS — P. CIVIL 153 R$ | 8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 154 R$ | 5.000,00
SUBTOTAL R$ | 13.000,00 |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS —P. CIVIL 179 R$ | 25.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 180 R$ | 7.600,00
SUBTOTAL R$ | 32.600,00
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS — P. CIVIL 222 R$ | 38.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 223 R$ | 10.400,00
SUBTOTAL R$ | 48.700,00
TOTAL R$ | 544.700,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, a previsão
de arrecadação a maior a ser verificada no presente exercício financeiro, na fonte de recurso 001
(Recursos Próprios).
do
Rua General David Canabarro, 120 - Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 — FAX: (51) 3655-1351
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Pánina 9 do 4
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MAM GABINETE DO PREFEITO
Caso
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA,
em 19 de novembro de 2020.
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Rua General David Canabarro, 120 — Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 — FAX: (51) 3655-1351
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MAM GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI DO Nº 033/2020
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimenta-los cordialmente, disponibilizamos para apreciação desta
Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 033/2020 de 19 de novembro de 2020 que: “Autoriza a
abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 544.700,00 para o fim que especifica.”.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade suplementar dotações
orçamentárias em diversas secretarias, no tocante à folha de pagamento e encargos de Servidores
Municipais, sendo que nos valores apresentados. estão incluídos os mesmos necessários para
realizar o pagamento de pessoal referente ao mês de dezembro de 2020.
Para cobertura do referido Crédito, será utilizada a previsão de arrecadação a
maior, na fonte de recursos 001 (Recursos Próprios), visando assim, o fechamento
orçamentário/financeiro do presente exercício.
Desta forma, solicitamos aos nobres vereadores a aprovação do Projeto de Lei
apresentado.
Sem mais para o momento, renovamos nossos mais sinceros protestos de
distinta consideração e respeito.
Atenciosamente,
fod Dodo
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
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hd Secretaria da Fazenda
Cálculo Tendência Excesso de Arrecadação - Período de Janeiro à Outubro de 2020
Fonte de Recurso 01 — Livre
A- DADOS PARA O CÁLCULO
Arrecadação 1º período 2019 — Janeiro à Outubro 8.942.119,52
Arrecadação 2º período 2019 - Novembro à Dezembro 2.297.518,42
Arrecadação 1º período 2020 — Janeiro à Outubro 10.233.401,36
Previsão orçamentária da fonte de recurso 01 11.891.919.66
B-CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO
ARRECADAÇÃO 1º PERÍODO 2020=10.233.401,36= TX INCREMENTO=1,145
ARRECADAÇÃO 2º PERÍODO 2019=8.942.119,52
C-CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
OBS: Arrecadação do 2º período 2019, multiplicado por taxa de incremento = Tendência de
Arrecadação no 2º período 2020.
Sendo: 2.297.518,42 x 1,145 =2.630.658,59
D- DEMONSTRATIVO DA TENDENCIA DE EXCESSO
(+) Arrecadação 1º Período 2020 — Janeiro a Outubro 10.233.401,36
(+) Tendência de Arrecadação no 2º Período 2020 — Novembro a Dezembro 2.630.658,59
(=) Tendência de Arrecadação no período de 2020 12.864.059,95
(-) Previsão orçamentaria para 2020 11.891.919,66
(=)Provável a 1 de Arrecadação 972.140,29
(-)Valor que será utilizado para cobertura de outras fontes de recursos 427.373,40
(=) Excesso de arretadação disponível 544.766,89
Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351
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