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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
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= ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
dá 210017
INDICAÇÃO Nº03/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador André Zanette
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo ne regimento interno, propõe
ao egrégio Plenário, que seja encaminhada INDICAÇÃO aos Executivo Municipal:
Que a municipalidade através as Secretaria Municipal de Saúde, disponibilize a
entrega dos medicamentos controlados ou de uso continuo nas Unidades de Saúde do
Interior ou crie um programa de entrega domiciliar.
Justificativa:
Assistência farmacêutica cumpre no âmbito do SUS, um dos principais programas
desde a reestruturação do modelo de assistência da saúde com o advento da constituição de
1988. Associado as estratégias de saúde pública que ao longo dos anos foram incorporadas
como forma de promover a saúde e prevenir doenças na população. Dentre os modelos
adotados podemos destacar que a estratégia de saúde da família, com a criação das áreas de
saúde com seus respectivos territórios possibilitou a implementação de sistemas de controle
capaz de ter o desenho real das necessidades da comunidade e apresentar soluções de curto
médio e longo prazo. Em General Câmara foi adotado em modelo de ESF em 2014, estando
atualmente consolidado como estratégia de atenção primária no municipio.
Em contato com a comunidade do interior do município, uma das principais
reclamações é o fato de ter de se deslocar até a sede para a retirada de medicamentos
controlados ou de uso continuo.
Ora é sabido que para dispensar essas medicações nas Unidades do Interior o município teria
de ter mais profissionais Farmacêuticos, elevando em muito o custo da folha de pagamento
da saúde, o que talvez não fosse economicamente viável.
Por outro lado, entendemos ser possível devido ao funcionamento do ESF, criar a
entrega mensal na Unidade de saúde com calendário previamente estabelecido, ou criar um
sistema de entrega utilizando os ACS, como já funciona em outros municípios do Brasil.
Sala das sessões, 11 de Janeiro de 2021
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