ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
216050
PROJETO DE LEI Nº 007/2021
De 18 de fevereiro de 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 472.908,03.
Art. 1º Fica aberto no presente exercício financeiro o Crédito Especial no
valor de R$ 472.908,03 (quatrocentos e setenta e dois mil, novecentos e oito reais e três centavos),
nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: | — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Programa: 2014 — Saúde de Qualidade
Ação: 2.136 — Manutenção das Atividades Farmácia Básica Federal
Subfunção: 303 — Suporte Profilático e Terapêutico
Fonte de Recurso: 4505
[.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 6175 R$ | 1273951
[SUBTOTAL | LRS | 12.739,51 |
Ação: 2,105 — Qualificação do Servidor Público
Subfunção: 128 — Formação de Recursos Humanos
Fonte de Recurso; 4504
[3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PJ 6176 R$ | 8.091,05
SUBTOTAL RS 8.091,05
Ação: 2.135 — Manutenção Atividades Piso Atenção Básica
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Fonte de Recurso: 4505
RS | 34.508,01
ESMBLOTAÃE:. = SE EE
RS 34.508,01
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Rua General David Canabarro, 120 — Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 — FAX: (51) 3655-1351
CEP: 95820-000 - General Câmara, Rio Grande do Sul, Brasil- CNPJ: 88.117.726/0001-50
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Ação: 2.172 — Manutenção Pandemia COVID-19
Subfunção: 305 — Vigilância Epidemiológica
Fonte de Recurso: 4500
3.3.90,30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6166
3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 6168 10.968,84
| 19.968,84 |
[R$ | 8
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 6167 = ; .000,
ES
Fonte de Recurso: 4001
3.1.90.11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS —P. CIVIL 6294 R$ | 1.508,81
SUBTOTAL [R$ | 1.508,81
Ação: 2.244 — Adm, Geral — Sec. Saúde
Subfunção: 122 — Administração Geral
Fonte de Recurso: 4002
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 6131 8.557,52
SUBTOTAL R$| 8.557,52
Ação: 2.172 — Manutenção Pandemia COVID-19
Subfunção: 305 — Vigilância Epidemiológica
Fonte de Recurso: 4511
3.1.90,11.00 VENC, E VANT. FIXAS — P. CIVIL 6266
3.3.90,30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6127
3,3,90.32,00 MAT., BEM OU SERV, PARA DIST. GRATUITA 6235
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 6234
4.4.90,52,00 EQUIP, E MATERIAL PERMANENTE 6236
SUBTOTAL
Ação: 2.184 — Manutenção da Atenção à Pessoas com Obesidade, Diabetes Mellitus ou
Hipertensão Arterial Sistêmica na Atenção Básica
Subfunção: 301 — Atenção Básica
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6360 [R$ 1425000 ]
SUBTOTAL [R$ | 14.250,00
Ação: 2.136 — Custeio — Outros Programas Financiados por Transferências de Fundos
Subfunção: 303 — Suporte Profilático e Terapêutico
3.3.90.32.00 MAT., BEM OU SERV, PARA DIST. GRATUITA 6361
SUBTOTAL
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Ação: 2.185 — Apoio ao Funcionamento em Horário Estendido das USF
Subfunção: 301 — Atenção Básica
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6362
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PJ 6363
SUBTOTAL
Ação: 2.186 — Combate a Pandemia Considerando as Escolas Públicas
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6364 |
3,3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 6365
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 6366
SUBTOTAL
Ação: 2.187 — Apoio a Gestação, Pré-Natal e Puerpério
Subfunção: 305 — Vigilância Epidemiológica
3.3.90,39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PJ 6367 R$ | 14.680,00
SUBTOTAL 14.680,00
Ação; 2.188 — Atendimento à População Específica
Subfunção: 301 — Atenção Básica
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6368 [R$ [ 14.000,00 |
3.3.90,39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 6369 [RS | 5.920,00
SUBTOTAL [R$ | 19.920,00
Ação: 2.189 — Rastreamento e Monitoramento de Contatos Casos COVID
Subfunção: 305 — Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00 VENC, E VANT. FIXAS - P. CIVIL 6370
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE
SUBTOTAL
Ação: 2.190 — Incremento ao PAB
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Fonte de Recurso: 4500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6373
4.4.90,52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 6372
SUBTOTAL
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Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior o
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, de "38 valor.
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
em 18 de fevereiro de 2021,
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* + GABINETE DO PREFEITO :
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JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI DO Nº 007/2021
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Ao cumprimenta-los cordialmente, disponibilizamos para apreciação desta
casa legislativa, o Projeto de Lei nº 007/2021, de 18 de fevereiro de 2021, que: “Autoriza abertura
de Crédito Especial no valor de R$ 472.908,03.”.
O presente Projeto tem por objetivo, incluir ao orçamento de 2021, a previsão
de despesas nas dotações apresentadas no mesmo, Elas servirão, principalmente para a manutenção
das atividades e serviços da atenção básica e média complexidade. A cobertura do Crédito Especial
a ser aberto será realizada através de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do
exercício de 2020.
Neste sentido, solicitamos aos nobres vereadores a aprovação do projeto ora
apresentado.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de distinta consideração
todo
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
e respeito.
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