materia nº 10/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
v ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
210055
REQUERIMENTON'10/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Ver. André Luiz Zanette
A Câmara Municipal de General Câmara, através do Vereador Mauricio de Souza
Diefenthaeler Dias e os demais vereadores, com amparo do regime interno, propõe ao egrégio plenário
que seja encaminhada uma MOÇÃO DE APOIO a comissão em prol da reforma da barragem de
Amarópolis.
JUSTIFICATIVA
A barragem de Amarópolis está situada em Santo Amaro, distrito histórico do município de General
Câmara. A construção iniciou em 1971 e foi concluida em março de 1974. A finalidade da eclusa é de
controlar o nivel do rio Jacui para facilitar a passagem de embarcações comerciais e turisticas. A represa,
além de possibilitar uma ligação ao porto de Rio Grande, tem uma grande importância para a agricultura,
pesca, transporte e mineração.
Com o baixo nivel do rio Jacuí nos períodos de estiagem, os agricultores acabam sofrendo ainda mais. A
seca e a queda do volume da margem do rio contribuem para afetar as colheitas, sendo que o trabalho na
lavoura é a fonte de renda de várias pessoas. Este problema poderia ser combatido se a barragem
estivesse em pleno funcionamento; mas, infelizmente, os agricultores que plantam nas adjacências do
Jacuí, não estão conseguindo salvar a sua produção sem o apoio da represa que é essencial para manter a
irrigação do solo.
Muitas comunidades ribeirinhas utilizam a pesca como a sua principal fonte de renda A pesca
movimenta a economia de inúmeras localidades; porém com o baixo nível do rio, a prática acaba se torna
inviável, Este fato está prejudicando a piscicultura no rio Jacuí e atingindo as famílias que dependem da
mesma para sobreviver. Além disso, o baixo nível pode facilitar a pesca clandestina que acontece
durante a Piracema; ou seja, amadores sem a carteirinha de pescador fazem arrastões aonde os peixes
estão presos em buracos devido à queda do nível do rio. Diante deste contexto, a restauração da
barragem Amarópolis é fundamental para aumentar a proliferação de peixes na época de reprodução,
fortalecer a renda dos ribeirinhos, dificultar a pesca ilícita, bem como zelar pelas normas de proteção
ambiental.
O controle do volume das águas também pode facilitar o transporte de mercadorias agrícolas e
industrializadas. A utilização do rio como forma de transportar matéria prima pode ser uma alternativa
eficaz no desenvolvimento do turismo e outros setores da economia. O estimulo a navegação pode
fomentar o turismo como geração de renda em todas as regiões próximas do Rio Jacuí. Estes fatos
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
R ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
indicam que a manutenção da barragem é fundamental para incentivar o transporte hidroviário, redução
do fluxo de veículos nas rodovias, dinamização de mercadorias e fortalecimento do turismo.
As mineradoras que cruzam pela barragem de Amarópolis pagam impostos ao Estado e Municipios.
Com a liberação dos órgãos competentes elas extraem areia não só dinamizam a economia das
madeireiras, como também de outros comércios locais. Isto mostra que a recuperação da represa é
indispensável para fiscalizar as mineradoras, combater a sonegação, evitar a extração irregular e seguir
as normas ambientais de proteção a biodiversidade do rio.
Por estes motivos, o investimento para reformar partes da barragem de Amarópolis é vital para o
municipio de General Câmara e demais que dependem do funcionamento da eclusa, O controle do nível
do rio deve acontecer com eficácia para que possa manter o fluxo de embarcações de atividades
econômicas, ajudar os agricultores durante os períodos de estiagem e etc. Por isso, pedimos para que o
valor de 50 milhões, previsto no orçamento para promover o conserto da barragem, seja consolidado o
mais rápido possivel, pois vários municipes de diversas regiões, necessitam deste empreendimento para
continuar se fortalecendo.
Sala das Sessões, 23 fevereiro de 2021.
ador Matricio de Souza Diefenthaeler Dias
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