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TA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
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GABINETE DO PREFEITO
E 210090
PROJETO DE LEI Nº 015/2021
De 22 de março de 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00.
Art. 1º Fica aberto no presente exercício financeiro o Crédito Especial no
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 11 — Secretaria de Meio Ambiente
Unidade: | — Secretaria de Meio Ambiente
Função: 18 — Gestão Ambiental
Programa: 2002 — Gestão Ambiental Municipal
Subfunção: 122 — Administração Geral
Ação: 250 — Adm. Geral — Secretaria de Meio Ambiente
Fonte de Recurso: 1 — Recurso Livre
4,4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6416 [R$ | 5.000,00 |
SUBTOTAL = [RS | 5.000,00 |
[TOTAL El o RS | 5.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior a
redução, em igual importância, da seguinte rubrica orçamentária:
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
— Despesas de Capital
[4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 173 [R$ | 5.000,00
SUBTOTAL [R$ | 5.000,00
TOTAL o R$ | 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA,
em 22 de março de 2021. HELTON HOLZ BARRETO:01418037036 Suctosianciaso” "e "Tomas
Dados
MIDI DIDO 127,09 00
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Rua General David Canabarro, 120 - Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 — FAX: (51) 3655-1351
CEP: 95820-000 - General Câmara, Rio Grande do Sul, Brasil. CNPJ: 88.117.726/0001-50
Visite o nosso site: www.generalcamara.rs.gov.br E-mail: administracao(Dgeneralcamara.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
e PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CAMARA
GABINETE DO PREFEITO
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JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI DO Nº 015/2021
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras.
Senhores Vereadores,
Ao cumprimenta-los cordialmente, disponibilizamos para apreciação desta
casa legislativa, o Projeto de Lei nº 0152021, de 22 de março de 2021, que: “Autoriza abertura
de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00".
O presente Projeto tem por objetivo, incluir ao orçamento de 2021, a previsão
de despesa na dotação apresentada no art. 1º do mesmo, em que o valor será utilizado para compras
de material permanente, pela Secretaria de Meio Ambiente, pois tal despesa não está prevista no
orçamento do presente exercício. A cobertura para o Crédito Especial a ser aberto será realizada
através da redução da rubrica orçamentária presente no art. 2º do presente Projeto.
Neste sentido, solicitamos aos nobres vereadores a aprovação do projeto ora
apresentado.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de distinta consideração
e respeito.
Assinado de forma digital por HELTON HOLZ
HELTON HOLZ BARRETO:01418037036
BARRETO:01418037036 Dados: 2021.03.23 11:28:11 -03'00'
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Rua General David Canabarro, 120 - Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 — FAX: (51) 3655-1351
CEP: 95820-000 - General Câmara, Rio Grande do Sul, Brasil - CNPJ: 88.117.726/0001-50
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