texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
= PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
à " 4 GABINETE DO PREFEITO É 210091
PROJETO DE LEINº 021
De 22 de março de 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00.
Art, 1º Fica aberto no presente exercício financeiro o Crédito Especial no
valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 8 — Secretaria de Saúde
Unidade: 1 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 303 - Suporte Profilático c Terapêutico
Programa: 2014 — Saúde de Qualidade
Ação: 136 — Manut. Das Atividades da Farmácia Básica Federal
Fonte de Recurso: 4503 - Custeio — Assistência Farmacêutica
3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 6177 17.000,00
SUBTOTAL é 17.000,00
[TOTAL [RS T 17.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior a
redução, em igual importância, da seguinte rubrica orçamentária:
Fonte de Recurso: 4503 - Assistência Farmacêutica no
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6174 [R$] 17.000,00
SUBTOTAL E [RS | 17.000,00
TOTAL o RS | 17.000,00
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA,
Assinadio de forma cigital por HELTON HOLZ
em 22 de março de 2021. HELTON HOLZ BARRETO:01418037036 Bamnerosisanyross
Dados 20210323 1128570700"
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Rua General David Canabarro, 120 - Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 — FAX: (51) 3655-1351
CEP: 95820-000 - General Câmara, Rio Grande do Sul, Brasil - CNPJ: 88.117.726/0001-50
Visite o nosso site: www.generalcamara.rs.gov.br E-mail: administracaofi)generaicamara.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
m PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
dd
JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI DO Nº 016/2021
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimenta-los cordialmente, disponibilizamos para apreciação desta
casa legislativa, o Projeto de Lei nº 016/2021, de 22 de março de 2021, que: “Autoriza abertura
de Crédito Especial no valor de R$ 17.000,00”.
O presente Projeto tem por objetivo, incluir ao orçamento de 2021, a previsão
de despesa na dotação apresentada no art. Iº do supracitado Projeto, o valor apresentado será
utilizado em serviços relacionados à farmácia básica. A cobertura para o Crédito Especial a ser
aberto será realizada através da redução da rubrica orçamentária especificada no art. 2º do Projeto.
Neste sentido. solicitamos aos nobres vereadores a aprovação do projeto ora
apresentado.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de distinta consideração
e respeito.
HELTON HOLZ Assinado de forma digital por HELTON
HOLZ BARRETO:01418037036
BARRETO:01418037036 Dados: 2021.03.23 11:29:24 -03'00'
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Rua General David Canabarro, 120 — Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 — FAX: (51) 3655-1351
CEP: 95820-000 - General Câmara, Rio Grande do Sul, Brasil- CNPJ: 88.117.726/0001-50
Visite o nosso site: www.generalcamara.rs.gov.br E-mail: administracao(Dgeneralcamara.com
open original →