texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
mn j '
à AS ; GABINETE DO PREFEITO 210092
PROJETO DE LEINº 017/2021
De 22 de março de 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00.
Art. 1º Fica aberto no presente exercício financeiro o Crédito Especial no
valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 8 — Secretaria de Saúde
Unidade: 1 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 2014 — Saúde de Qualidade
Ação: 190 — Incremento ao PAB
Fonte de Recurso: 4500 - Custeio — Atenção Básica
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PJ 6417 [ R$ | 70.000,00
SUBTOTAL | Eq . [RS | 70.000,00
TOTAL [RS | 70.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior a
redução, em igual importância, das seguintes rubricas orçamentárias:
Fonte de Recurso: 4500 — Incremento ao PAB
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6373
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 6372
SUBTOTAL
40.000,00
RS | 30.000,00
[RS | 70.000,00
TOTAL
[R$ | 70.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA,
em 22 de março de 2021. HELTON HOLZ BARRETO:01418037036 BRsRETO BIAS ME
Dados: 2021.09.23 11:30:71 SI0O'
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Rua General David Canabarro, 120 — Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 — FAX: (51) 3655-1351
CEP: 95820-000 - General Câmara, Rio Grande do Sul, Brasil. CNPJ: 88.117.726/0001-50
Visite o nosso site: www.generalcamara.rs.gov.br E-mail: administracao()generalcamara.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
E” PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
, GABINETE DO PREFEITO '
te
JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI DO Nº 017/2021
Senhor Presidente.
Senhoras Vercadoras,
Senhores Vercadores,
Ao cumprimenta-los cordialmente, disponibilizamos para apreciação desta
casa legislativa, o Projeto de Lei nº 017/2021, de 22 de março de 2021, que: “Autoriza abertura
de Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00”.
O presente Projeto tem por objetivo, incluir ao orçamento de 2021, a previsão
de despesa na dotação apresentada no art. 1º do supracitado Projeto, a qual será utilizada para
pagamentos de serviços prestados na Atenção Básica, A cobertura para o Crédito Especial a ser
aberto será realizada através da redução da rubrica orçamentária especificada no art. 2º do Projeto.
Neste sentido, solicitamos aos nobres vereadores a aprovação do projeto ora
apresentado.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de distinta consideração
e respeito.
HELTON HOLZ Assinado de forma digital por HELTON
HOLZ BARRETO:014718037036
BARRETO:01418037036 Dados: 2021.03.23 11:30:40 -03'00'
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Rua General David Canabarro, 120 — Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 — FAX: (51) 3655-1351
- General Câmara, Rio Grande do Sul, Brasil. CNPJ: 88.117.726/0001-50
CEP: 95820-000
Visite o nosso site: www.generalcamara.rs.gov.br E-mail: administracao(f)generalcamara com
open original →