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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
'Y ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
210167
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 050/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Ver. André Luiz Zanette
O Vereador que abaixo subscreve, com amparo no Regimento Interno desta Casa, requer, após
deliberação do plenário, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte
Pedido de Providência:
Solicito que o Executivo Municipal formalize a doação da área de terra pertencente ao
município, localizada na Rua Januário Batista com à Rua Barrão do Quaraí, ao Clube Nove de
Março.
JUSTIFICATIVA
A referida doação foi realizada através da Lei nº 5, de 30 de maio de 1986. que por sua vez não
foi formalizada até a presente data.
Diante disso fica o Executivo Municipal responsável pela transferência da propriedade ora doada.
Sala das Sessões, 12 de maio, de 2021
Vereador Aless; dos Santos Rasquinha
Bancada Pro; E
ni Cn Von = Fone PABX: (51) 3655-1249 = CEP; 95,620-000 = General Câmara - RS
; 02,401.428/0001-78 - E-mail; câmaramunicipalgefigmail.com
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