€EEY ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MM PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
a, GABINETE DO PREFEITO 410175
PROJETO DE LEI Nº 033/2021
De 21 de maio de 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 295.461,32.
Art, 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 295.461,32 (duzentos e noventa e cinco mil, quatrocentos
e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), nas seguintes rubricas orçamentárias:
Ni
Despesas Correntes
3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PJ 393 R$ | 4.320,04
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 391 = 12.413,35
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 397 2.420,70
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 198 [ R$ | 1.037,49
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 401 E [R$ | 3.522,00
| 3.3.90,39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PJ 402 | RS | 2.881,86
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PJ 388 | RS | 35.000,00 |
LRS |
R$
3.3.90,39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PJ 389 18.108,66
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 390 5 | 10.080,98
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 403 a RS | 11.409,58
3.3.90,30.00 MATERIAL DE CONSUMO 395 R$ | 68.786,60
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO 396 R$ | 66.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 399 . R$ | 29.480,06
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO 400 R$ | 28.500,00
| SUBTOTAL | E - R$ | 294,461,32
Despesas de Capital
[4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 394 [RS | 100000 ]
SUBTOTAL ju R$ 1.000,00
| TOTAL R$ | 295.461,32
Art, 2º Servirá de cobertura para o Crédito de que trata o art. 1º o superávit
financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, de mesmo valor, nas seguintes
RS 17.733,39
62.970,71
| R$ | 21.490,56
Fontes de Recursos:
| R$ | 193.266,66
| R$ | 295.461,32
o R$ | 295.461,32
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua General David Canabarro, 120 - Centro - CEP: 25820-000
Gonoral Câmara, RS — Brasil - Fono: (51) 3655-1399
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sas ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
= PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CAMARA
E, GABINETE DO PREFEITO :
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA,
HEL Ao, HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
em 21 de maio de 2021.
Rua General David Canabarro, 120 — Centro — CEP: 95820-000
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€EH? EstTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
Ne GABINETE DO PREFEITO a"
JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI DO Nº 033/2021
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras.
Senhores Vereadores,
Ao cumprimenta-los cordialmente, encaminhamos para apreciação dessa
Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 033/2021 que, “autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 295.461,32”
O presente Projeto de Lei ora apresentado a essa Câmara de Vereadores tem
por objetivo suplementar, nas dotações apresentadas, na Secretaria Municipal de Educação, valor
correspondente a superávit financeiro apurado do exercício de 2020.
As dotações que serão suplementadas, bem como as Fontes de Recurso das
quais serão reduzidas, estão descritas no presente Projeto.
Com estas considerações, submeto o Projeto de Lei à apreciação desse Poder
Legislativo, esperando que a proposição mereça a mais ampla acolha, convertendo-se em lei com
a maior brevidade possível.
Sem mais para o momento, renovamos nossos mais sinceros protestos de
distinta consideração e respeito.
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Rua General David Canabarro, 120 — Centro - CEP: 95820-000
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