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Es CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA À
o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/2021
02 de junho de 2021
Autoria: Mesa Diretora
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00.
Art. 1º, Fica o Poder Legislativo Municipal de General Câmara — RS autorizado a abrir o crédito
adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: | - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
UNIDADE: | - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
FUNÇÃO: 1 — LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: 31 — AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 2015 — AÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL
DESTINO: 2 — ATIVIDADE
AÇÃO: 148 - MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
NATUREZA DA DESPESA: 31.90.04.00.00
FONTE DE RECURSO: 01 — RECURSO LIVRE — ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
[ Valor de Crédito Especial R$ 10.000,00
Art. 2º. Servirá de cobertura para o crédito de que trata o art. 1º a redução na seguinte dotação:
DOTAÇÃO 1 - NATUREZA - 31.90.11.0000 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil.
Valor de redução Orçamentária [R$ 10.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 2.282, de 21 de
maio de 2021.
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mait:
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po ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL
CÂMARA, em 12 de junho de 2021.
MESA DIRETORA
Q E A Alessandro tos Rasquinha
Presidente Vice - Presidente
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I 1 da Silva Matheus Holz da Silveira
1º Secretário 2º Secretário
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail:
€F CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA ?
“ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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JUSTIFICATIVA
Ao Projeto de Lei nº 008/2021
Senhores Vercadores,
Ao cumprimentá-los cordialmente, disponibilizamos para apreciação desta Casa
Legislativa o Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2021 que " AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00”.
A presente propositura legislativa protocolada nesta Casa de leis, visa criar crédito adicional
especial para suprir as despesas com a funcionária contratada temporariamente, sendo que a
fonte de dotação será da natureza 31.90,11.0000. Esse projeto de lei revoga a Lei nº 2.282, de 21
de maio de 2021.
Com estas considerações, submete-se o Projeto de Lei à apreciação desse Poder
Legislativo, esperando que a proposição mereça ser acolhida, convertendo-se em lei com a maior
brevidade possível.
Sendo o que nos apresentava, renovamos nossos mais sinceros protestos de distinta
consideração e respeito.
Atenciosamente,
AQ tis
Presidente da Mesa Diretora
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - R$ - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1248 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail:
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