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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10 DE 2021
AUTORIA VEREADORA LAIS LUCAS PSDB
VEREADOR MATHEUS HOLZ SILVEIRA - PROGRESSISTAS
“Institui a condecoração medalha
Mérito Farroupilha Cyro Dutra
Ferreira do Município de General
Câmara e dá outras Providências. ”
Art. 1º. Fica instituída a condecoração medalha Mérito Farroupilha Cyro
Dutra Ferreira do Município de General Câmara. com a finalidade de condecorar
cidadãos, autoridades civis ou militares, lideranças tradicionalistas ou entidades que
tenham se destacado em nível municipal, estadual e nacional em defesa da tradição e
da cultura gaúcha.
Art 2º. A solenidade de condecoração será realizada anualmente na sessão
solene da Semana Farroupilha realizada pela Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 3º. Para condecoração de cidadãos, autoridades civis ou militares,
lideranças tradicionalistas ou entidades seguirá a seguinte forma:
& 1º Na forma ordinária a ser entregue no dia da sessão solene em comemoração aos
Festejos Farroupilhas:
t Na penúltima sessão legislativa do mês de agosto, os vereadores que compõem a
casa legislativa, poderão indicar através de requerimento os homenageados nas
categorias previstas no Art.1º, anexando o curriculo do homenageado e justificativa do
requerimento;
Ht- Para ser aprovado será necessário o voto concorde de 2/3 para a concessão da
homenagem;
lll- | Uma vez aprovado, será editado e publicado decreto legislativo no qual deverá
conter o nome do agraciado bem como o nome do proponente;
IV- | Para a condecoração solene será cunhada uma medalha Mérito Farroupilha Cyro
Dutra Ferreira do Município de General Câmara, que será entregue na sessão solene
nos termos da Lei;
V- | A medalha com fita na cor tricolor da bandeira do Rio Grande do Sul, deverá ser
acompanhada de um estojo em caixa aveludada na cor vermelha em lembrança ao ideal
farroupilha. No momento da entrega o proponente usará da tribuna para falar por até
cinco minutos para cada uma dos homenageados, no final fazendo a entrega solene da
medalha.
S 2º De maneira extraordinária a medalha Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira do
Município de General Câmara pode ser entregue para autoridade ou liderança
tradicionalista em visita ao município, da seguinte forma:
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| — Por indicação do Presidente da Câmara de Vereadores ou líder de bancada, a
Câmara Municipal poderá conceder de forma extraordinária a condecoração medalha
Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira do Municipio de General Câmara para
autoridade ou liderança tradicionalista que estiverem em visita ao município.
Il — A forma extraordinária seguirá o estabelecido nos incisos Il, Il, e V do $ 1º, sendo
o local de entrega determinado pela Mesa Diretora da Casa.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da dotação
orçamentária da Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 4º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação
General Câmara, 08 de junho de 2021
Justificativa:
Senhor Presidente
Senhora Vereadora
Senhores Vereadores
Poderíamos citar e descrever de várias formas o Rio Grande do Sul e o
povo gaúcho. Porém não existe marca maior e mundialmente conhecida que a cultura
rio-grandense e o apelo à tradição, visando sempre manter vivos os hábitos culturais do
povo gaúcho. E o Movimento Tradicionalista é tão importante que se tornou inclusive
tema de estudo em monografias ao redor do país.
O tradicionalismo gaúcho é algo tão valoroso para seus membros, que
durante eventos e festividades da população ele é citado como o maior movimento
cultural popular do mundo. Valorizando a figura do gaúcho, ou gauchismo, o
tradicionalismo é visto em diversos eventos e festividades que enaltecem a cultura local.
Isto tudo ganhou notoriedade através da visão de um grupo de abnegados
homens de origens do campo: falamos do Grupo dos Oito - Ideólogos de um movimento
que saiu do sul do Brasil para espalhar-se pelo mundo.
O Projeto de Lei que apresentamos em conjunto visa enaltecer o legado de
um dos integrantes do GRUPO DOS OITO, um gaúcho que teve em General Câmara
sua querência e onde sua descendência continua vivenciando o amor pela causa e
pelo campeirismo.
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O tradicionalista CYRO DUTRA FERREIRA nasceu em Porto Alegre, aos 10 de
janeiro de 1927. Foi Patrão do 35 CTG, nos períodos compreendidos de 1955-1956 e
de 1963-1964. Participou de quase todos os cargos de Diretoria e do Conselho de
Vaqueanos, em mais de 20 gestões. Foi Conselheiro do MTG. Escreveu o livro “O 35:
o Pioneiro do MTG" e outras obras, além de inúmeras crônicas sobre Tradicionalismo,
em vários jornais.
Viveu entre a sua fazenda, em General Câmara-RS, e as atividades
tradicionalistas. Foi integrante do chamado Grupo dos Oito — a turma do “Julinho” -, do
Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Júlio de Castilhos, em 1947, participando, com
outros sete tradicionalistas, da abertura da Ronda Gaúcha, dentro das festividades
programadas pelo Departamento de Tradições Gaúchas, cujos fins objetivavam o
culto, a defesa e a preservação dos usos e costumes gaúchos.
Participou do primeiro Desfile Farroupilha, no Piquete da Tradição do referido
DTG do Colégio Estadual Júlio de Castilhos, pelas ruas da capital gaúcha, em 5 de
setembro de 1947, E, novamente com aquele Piquete, prestou guarda campeira aos
despojos do General Farrapo David Canabarro, transportado de Santana do
Livramento para o Panteon Rio-Grandense, em 5 de setembro de 1949, junto com os
outros sete tradicionalistas e precursores do Movimento Tradicionalista Gaúcho
organizado. Participou da fundação do 35 CTG, primeiro Centro de Tradições
Gaúchas, uma decorrência do movimento formado por aqueles jovens, com raízes no
interior do Rio Grande do Sul, frente à imposição cultural norte-estadunidense, cujos
efeitos criaram a “geração coca-cola”, bombardeada no pós-guerra por aquela cultura,
bem como ocorre nos dias modernos.
Participou da Ronda Crioula, criada por Paixão Córtes, a qual originou as
comemorações da Semana Farroupilha. Esta Ronda Gaúcha, prevista pelo
Departamento de Tradições Gaúchas do “Julinho”, ficou popularizada pela gauchada
como Ronda Crioula e desenvolveu-se de 7 a 20 de setembro de 1947. E foi no
quintal da casa onde Cyro Dutra Ferreira morava com Paixão Córtes que foi fabricada,
de forma rústica, a “Tocha Farrapa” para conduzir a Chama Crioula, na noite de 7 de
setembro de 1947, diante da impossibilidade de mandar fabricar uma, em função dos
escassos recursos dos então estudantes-operários.
Em seguida, dirigiu-se a cavalo, tipicamente pilchado, na cavalgada histórica
junto com Paixão Córtes e Fernando Vieira, para a Av. João Pessoa, onde uma
multidão aguardava os atos de encerramento de mais uma Semana da Pátria. Com
Fernando Vieira levava as bandeiras do “Julinho” e do Rio Grande do Sul. Após a
descida de Paixão do topo da Pira do Fogo Simbólico da Pátria, de onde tirou uma
centelha para formar a Chama Crioula, montado em seu flete, ao lado dos
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companheiros Paixão e Fernando, “cerrou pernas" e esbarrou frente às autoridades,
no palanque oficial, gritando junto com os outros dois tradicionalistas, em uníssono:
“VIVA A TRADIÇÃO GAÚCHA!; “VIVA A REVOLUÇÃO FARROUPILHA!; “VIVA O
BRASIL". Como registra Paixão, brilhava ali a centelha que iria irradiar luz aos
caminhos do Movimento Tradicionalista que nascia.
É por isso, colegas, que sendo nós integrantes do Movimento Tradicionalista
Gaúcho, propomos criar a medalha Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira do
Município de General Câmara, mostrando para a presente e futuras gerações que
figuras ilustres de nossa terra muito fizeram pelo tradicionalismo gaúcho e servirá
como exemplo e luz a brilhar para aqueles que ainda muito lutam por esse movimento
que tanto tem feito por uma sociedade melhor.
Vereador Matheus Holz Silveira
Líder da Bancada do Progressistas