materia nº 39/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA |!
mw ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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210243
REQUERIMENTO Nº039/202:
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador André Zanette
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo na letra |, 8 3º, do Art.94
e nos parágrafos 1º e 2º do Art.144 do regimento interno, combinado com o inciso XIV
do Art. 44 da Lei Orgânica Municipal, propõe ao egrégio Plenário, que seja aprovado
o seguinte requerimento:
Convocação da Diretora de Turismo, senhora Leila Fraga, para que
compareça na Câmara Municipal de Vereadores, afim de prestar os seguintes
esclarecimentos:
1- Qual foram os setores da Prefeitura Municipal responsável pela
organização das Live em comemoração ao aniversário do Município?
2- Qual foi o valor orçado para a realização do evento, incluindo estrutura,
palco, som, luz, alimentação e valor pago as bandas?
3- Ocorreu Patrocínio de empresas? Em caso afirmativo como foram
recebidos os patrocínios?
4- Qual o valor pago pelo aluguel do Prédio onde está localizado a
Secretaria de Turismo
5- Quantos Prédios públicos existem em Santo Amaro e quais o município
esta utilizando
Justificativa:
A convocação da Diretora de Turismo, para vir a Casa Legislativa prestar
esclarecimentos se faz necessário pelo fato de que muitos cidadãos questionaram sobre
a realização da Live em comemoração ao aniversário do município.
Fiz questionamento através do Pedido de Informações nº03/2021 em 18/05/2021
e lido em sessão no dia 20/05/2021. Passado mais de um mês do pedido de
informações ainda não recebemos a informação solicitada a Secretaria de Turismo.
Dessa forma entendemos que nossa ação de fiscalizar e buscar as informações
necessárias e requeridas pela comunidade é além de uma prerrogativa legislativa, um
dever com a população.
Resolvi por incluir em meu pedido a questão que foi levantada por essa casa o
qual originou uma indicação de minha autoria, quanto a possibilidade de utilizar os
prédios públicos em Santo Amaro afim de sediar a estrutura administrativa da Secretaria
de Turismo, pois julgamos extremamente útil pois trata-se do Distrito Histórico de Santo
Amaro e nada mais oportuno que impulsionar o turismo.
O regimento interno da casa estabelece que a convocação será comunicada
pelo Presidente, mediante ofício, com indicação precisa e clara das questões a serem
respondidas.
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8% CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
= ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Assim na condição de líder de bancada, a título de sugestão, sugiro que o
Presidente, consulte o colégio de líderes aquando for determinar o dia e horário a ser
cumprida a convocação.
Sendo que nosso principal objetivo é o esclarecimento das informações pedidas
e cumpnr com nosso papei legislativo, esperamos contar com o apoio dos nobres
colegas para a aprovação de referido requerimento.
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