materia nº 11/2021

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CAMARA |!
pm ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
na - 210230
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2021
Autoria: Vereadores Alessandro Rasquinha e Matheus Silveira Progressistas
RECONHECE A PROVA DE LAÇO EM VACA MECÂNICA
COMO ATIVIDADE CULTURAL E DESPORTIVA | NO
ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º O municipio de General Câmara reconhece a prova de laço em vaca mecânica como
atividade cultural e desportiva.
Parágrafo único. Prova de laço - O peão percorre montado em seu cavalo um percurso
previamente estabelecido onde faz a tentativa de laçar o bovino "vaca mecânica". Vaca mecânica
— armação (ferro ou fibra, revestida de couro ou carpete) que reproduza as características de um
bovino, que se movimenta mecanicamente, visando simular a corrida de um bovino.
Art, 2º. A prova de laço, como atividade cultural está prevista na Lei Federal nº
13.873/2019, que alterou a lei nº 13.364/2016, incluindo o laço a condição de Patrimônio Cultural
Brasileiro e na Lei Estadual do RS nº 15.244/2018, que “Declara como bem integrante do patri-
mônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Sul e considera como atividade desportiva a
Prova de Laço e dá outras providências”,
Art. 3º, Nas realizações de torneios ou rodeios de vaca mecânica no âmbito municipal,
caberá as entidades promotoras destes eventos obedecerem à legislação vigente no que diz respeito
à sanidade e bem-estar dos animais envolvidos.
Art. 4º, O Poder Executivo Municipal poderá dar o apoio necessário quando disponível na
realização de que trata o artigo anterior.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador Matheus Silveira, em 16 de julho de 2021.
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - Câmara - R$ « CEP; 95,820-000
Fono: (51) 3655-1249 + CNPJ: 02,401,428/0001-71 » esmail: camaramunicipalgefBgmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
dá '
Justificativa ao projeto de lei do legislativo nº 011/2021
Apresenta-se o presente projeto de lei do legislativo, que “RECONHECE A PROVA DE
LAÇO EM VACA MECÂNICA COMO ATIVIDADE CULTURAL E DESPORTIVA
NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Considerando que a prova de laço em vaca mecânica já existe a muitos anos, principal-
mente em General Câmara. Desde 2000, laçávamos, eu e o Tiago Peres, em uma vaca mecânica
puxada pelo falecido Leandro do Ozi, in memoriam, na propriedade do seu João Peres, também in
memoriam.
O vereador Xando também sempre participou desses eventos como apoiador e incentiva-
dor, dando sustentação aos esportistas dessa modalidade de prova de laço.
A prova de laço em gado já é lei em nosso Estado, no entanto, precisamos legalizar a prova
de laço em vaca mecânica, pois é um esporte muito praticado pelos munícipes de General Câmara.
Ocorre que atualmente nem todos os tradicionalistas possuem condições financeiras para
participarem de um tradicional rodeio de prova de laço com gado correndo. pois o mesmo se torna
inviável financeiramente para algumas pessoas, sendo assim, a prova de laço em vaca mecânica,
por ser de baixo custo, se torna uma atividade esportiva favorável monetariamente.
Nesse contexto, não podemos deixar que nossos descendentes deixem de aproveitar nossa
cultura gaúcha por questões financeiras ou por falta de legalização desse esporte tão praticado no
município.
Diante do exposto, é certo que os nobres vereadores e vereadoras saberão da importância
desse projeto de lei que já está disseminado pelos tradicionalistas camarenses.
Desde já, contamos com aprovação dos nobres vereadores.
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