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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
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= ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ns 2107232
INDICAÇÃO Nº 044/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador André Zanette
À Vereadora que abaixo subscreve, com amparo no regimento interno, propõe
ao egrégio Plenário, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Executivo Municipal
Que o Executivo Municipal promova a terceirização do serviço de manutenção
de iluminação pública, com a finalidade de ampliar e qualificar o serviço prestado a
comunidade na sede e interior do município.
Justificativa:
Historicamente, a iluminação pública foi um dos fatores que permitiram a vida
urbana se desenvolver, hoje nas localidades do interior a iluminação pública é fundamental
para condições mínimas de segurança.
Até o desenvolvimento da tecnologia elétrica e da lâmpada, todo tipo de material
combustível era utilizado para acender o fogo que iluminava as cidades — lantemas e
lampiões a gás, óleo de baleia e querosene foram populares até a virada do século XIX para o
século XX.
Desde então, os governos em todos os seus niveis, federal, estadual e municipal,
foram determinantes em regular o investimento e planejamento da iluminação pública. No
Brasil, um ponto importante para a infraestrutura de iluminação pública foi a instituição da
Contribuição de Iluminação Pública (CIP), também chamada de Contribuição para o Custeio
do Serviço de Iluminação Pública. A finalidade dessa contribuição é custear o serviço de
iluminação pública, tanto em sua implantação, quanto em sua manutenção, tendo sido
autorizada sua cobrança na fatura de energia elétrica.
Como já sabemos uma das principais reclamações dos cidadãos tanto na sede
como no interior, é a iluminação pública. Por onde andamos sempre recebemos a mesma
demanda. A terceirização do serviço tem em outros municípios sido fundamental para prestar
um serviço de qualidade que atenda os anseios e necessidades da comunidade e poderá
resolver o problema que temos em General Câmara.
General Câ
ara, 06 de julho de 2021
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