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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
210246
PROJETO DE LEI Nº 041/2021
De 20 de Julho de 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
RS 225.000,00.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no, no presente
exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco
mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias;
Órgão: 8 - Secretaria de Saúde
Unidade: 1 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 — Assistência hospitalar e ambulatorial
Programa: 2014 — Saúde de Qualidade
Ação: 125 — Reaparelhamento Secretaria de Saúde
Fonte de Recurso: 4506
Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
R$ 225.000,00
isedneo eteritroticiceseitistom o sicensptênicatesreemetersesavesantannsnes more R$ 225.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, o excesso
de arrecadação na seguinte Fonte de Recurso:
Fonte de Recurso: 4506 — Investimento — Atenção Especializada... R$ 225.000,00
TOTAL, iss seciasáiãs otabtdicesso cocnconssa segs roertra teta mnseorasasasenserseamenssasseresesnsonsssnsesssas R$ 225.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ado
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI Nº 041/2021
Senhor Presidente,
Senhoras Vercadoras,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimenta-los cordialmente, disponibilizamos para apreciação desta casa
legislativa, o Projeto de Lei nº 041/2021, de 20 de julho de 2021, que: “AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 225.000,00".
O presente Projeto de Lei, ora apresentado a esta Câmara Municipal tem por
objetivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 225.000,00, crédito este proveniente
de emenda parlamentar. O crédito supracitado será utilizado para adquirir uma ambulância Tipo A —
Simples Remoção Tipo Furgão para a Secretaria Municipal de Saúde,
Neste sentido, solicitamos aos nobres vereadores a aprovação do projeto ora
apresentado.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de distinta consideração e
dad 9
Ram BARRETO
Prefeito Municipal
respeito.
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